Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21601, de 9 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21601
DECRETON. 21.601, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.402.033,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República.
“d CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.005.04.122.2036.2087
11.005.04.124.2036.1540
14.011.26.782.1249.1386
16.004.13.392.1215.4023
17.033.10.122.1275.2998
17.033.10.128.1275.2940
19.001.20.608.1021.2023
19.001.20.692.2055.2015
23.012.08.244,1293.2061
Especificação
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
IMPLANTAR EXPANSÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
PIA
Despesa
332030
335014 442052
332030
339039
335041
339030
338036
339035
445051
449052
339039
Fonte de Recurso
0100
0100 0100
0100
0228
0100
0100
0100
3209
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
329.944,70 157.442,70
72.502,00 50.000,00
50.000,00
59.944,96
59.944,96
650.000,00
219.296,00
430.704,00
86.644,00
68.644,00
18.000,00
230.500,00
130.000,00
100.500,00
45.000,00
45.000,00
R$ 1.402.033,66
PR EA e O, A gm GOVERNADORIA | ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | E F Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 329.944,70 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11005.04.122:2036.2087 ESTRADA UNIDADE 339030 0100 157.442,70 | 339014 0100 72.502,00 449052 0100 50.000,00 IMPLANTAR EXPANSÃO DE TECNOLOGIA DA < 11,005.04.124.2036.1540 a AÇÃO DO CONTROLE INTERNO 339030 0100 50.000,00 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE soioaatoi TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA ii 14011.26.782.1249.1386 SEALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449092 0228 59.944,96 ÁRIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 650.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16008.13392.121540203º ms VOLVIMENTO DA CULTURA: -FEDEC 334041 0100 100.000,00 449052 0100 550.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA sEsaado PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ii 17.033.10.122.1275.2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 68.644,00 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.033.10.128.12752940 pa OS HUMANOS 319013 3209 18.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SECRI 230.500,00 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA R .000, 19:001.20.608.1021.2003 PECUÁRIA 449051 0100 130.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA » 100.500,00 19,001.20.608.2037.2021 CULTURA FAMILIAR 449052 0100 0.500, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 45.000,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL , 23.012.08.244.1293.2066 | BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339092 0100 45.000,00 COMPLEXIDADE TOTAL — R$1.402.033,66 - / Ed
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