Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21600, de 8 de fevereiro de 2017

Decreto nº 21600

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 21.600, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.070.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.070.000,00 (dois milhões, setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2017, 129º da República.

DIA j M A? / das | CONFUCIO AIRES MOURA Governador ] 7 MM

PEDRO ANTONIO A Secretário Adj

WAGNER GAR Secretário SB

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL No toda 1

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.122.1015.2087

13.001.04.122.1277.4013

13.006.04.128.1228.2096

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

SEPOG

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO

DE PESSOAS - SEGEP

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR

RECURSOS HUMANOS

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.121.2041.2079

13.006.04.128.1228.2096

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

SEPOG

DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO

DE PESSOAS - SEGEP

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR

/

RECURSOS HUMANOS

Despesa

339014

339035 339036 339091 339092 339093

339030

339039

339039

Despesa

339039

449052

Fonte de Recurso

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

1.770.000,00

250.000,00

200.000,00 70.000,00 850.000,00 150.000,00 50.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

R$ 2.070.000,00

SUPLEMENTA

Valor

1.770.000,00

1.770.000,00

300.000,00

300.000,00

R$ 2.070.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo