Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21599, de 8 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21599
DECRETON. 21.599, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por | Anulação no valor de R$ 373.000,00 para reforço de | dotações consignadas no vigente orçamento. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2017, 129º da República.
//
PS 4
EL a A CONFÚCIO AIRES MOURA |
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.004.06.122.1243.2087
16.004.13.392.1215.1049
16.004.27.812.1216.1149
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
e
Despesa
445042 444042
444042
Despesa
445042
449052
339032
339032
445042
A
Fonte de Recurso
0100 0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
333.000,00
193.000,00 140.000,00
40.000,00
40.000,00 R$ 373.000,00
SUPLEMENTA
Valor
40.000,00
40.000,00 80.000,00
80.000,00
100.000,00
50.000,00 50.000,00
153.000,00
153.000,00
R$ 373.000,00