Decreto Estadual de Rondônia nº 21589, de 31 de janeiro de 2017

RONDÔNIA

,,. Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO -SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio Madeira - Bloco B, Edifício Rio Cautário, 6" andarBairro Pedrinhas

: 76801-470 - Porto Velho, Rondônia Site www.sepog.ro.gov.br

DECRETO N. 21.589, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 882.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

,rtioo^GOVE vN^°R D° ESTAD° DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o de 2016 mC1S° Constltul,?ão do Estado> nos termos do artigo 8o da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentarias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura eServiços Públicos - DER Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura' Esporte e Lazer - SEJUCEL Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Credito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, ate omontante de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais) no presente exercício indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2017 129° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALfeSSÁrirDRO GtfíVÇALVES BRÁGL

Secretário -/SEPOG

WAGNER GARCIA

Secretário - S

m m

RONDÔNIA Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio Madeira - Bloco B, Edifício Rio Cautário, 6o andarBairro Pedrinhas : 76801-470- Porto Velho. Rondônia Site www.scpog.ro.gov.br

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 22.000,00 PÚBLICOS-DER

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 14.020.15.572.1254.1337 339030 0100 22.000.00 OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -

750.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 3240 750.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 10.000,00 SEJUCEL

16.004.04.122.1015.2234 31901 0100 10.000.00

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 100.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.122.2024.2234 339094 0100 100.000,00

TOTAL RS 882.000,00

ANEXO II

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

_ Fonte de Código Especificação Despesa ,, Valor

1 Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 22.000,00 PÚBLICOS-DER

14.020.04.122.1015.2935

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339092 0100 22.000,00 REGIONAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL D I

750.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 339039 3240 750.000.00

RONDÔNIA Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio MadeiraBloco B, Edificio Rio Cautário, 6o andarBairro Pedrinhas : 76801-470 - Porto Velho, Rondônia Site www.sepog.ro.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.000,00 SEJUCEL

16.004.04.122.1015.2234

319113 0100 10.000,00

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 100.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER 7

19.025.20.122.2024.2234

319094 0100 100.000,00

TOTAL RS 882.000,00

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