Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21518, de 27 de dezembro de 2016
Decreto nº 21518
DECRETO N. 21.518, :DE 27 DE DEZE'BRO DE 2016.
Revoga o Decreto n. 21.333, de 20 de outubro de 2016, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.903.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento”.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica revogado o Decreto n. 21.333, de 20 de outubro de 2016.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de ônia. ém 27 de dezembro de 2016, 129º da República.