Decreto Estadual de Rondônia nº 21333, de 20 de outubro de 2016

República. Ly Fá / CONFÚCIO AIRES MOU

Governador

INES ISS ESA. do 27 RENAS NA 1815 CÊ E Es Ur ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA É ; Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 900.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 01.001.01.122.1020.2063 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 900.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 220.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11003.04.:122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 220.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 24:000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 2 11.004.04.122.1263.2087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 24.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 400,000.06 DE PESSOAS - SEGEP eia ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 13.006.04.122.1015.2087 MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 400.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE =0ioogido COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL os ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13.008.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 70.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 1.000.000,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 13.031/19.572./1119.2086 CN TÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339020 OL16 800.000,00 335041 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 2.000.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14,020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC eo 0000 : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 400.000,00 15.001.04.122.10152087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 000, 449052 0100 600.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2.000.000,00 15.001.06.181.2020.2146 Ativo E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0100 di < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL o Di0o 9.600.000,00 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE: 339039 | POLÍCIA CIVIL - PC 1.500.000,00 TI » À PE L. 15.003.06.181.2020.2154 RR MANU BENÇÃO ORBRALIONA 3396 0100 1.500.000,00 DA Zz DA, / o AA / /

À AZAR ANS 7 Es 1943 6.04% 1981 EonnóiA POLÍCIA MILITAR - PM 1.500.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 1.500.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 29.837.751,24 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17012:10.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0213 2.908.000,00 339014 0213 100.000,00 339039 0213 5.315.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17.012.10.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 4.037.751,24 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 17.012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE 449051 0213 1.000.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE 335041 0100 1.800.000,00 334041 0213 640.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 2 17012.10.3022034 2114 ODAS 339039 0213 1.114.299,14 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0213 4.830.000,00 REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.30220344009 DES HOSPITALARES 339030 0213 4.500.000,00 339039 0213 1.500.000,00 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS 17.012.10.302.2069.4008 UNIDADES HOSPITAL ARES 339030 0213 2.092.700,86 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 500.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON si ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 2 17.032.10.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA 30.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS a ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17.033.10.122.1275.2891 ATIVO É ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1500.000/00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ii ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ê 18.001.04.122.1015.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.000.000,0 18.001.18.542.1232.1187 | PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339030 0116 100.000,00 339035 0116 100.000,00 339039 0116 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 2.000.000,00 - SEAGRI /] / INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA / Ê 100 2.000.000,00 19.001.20.608.1021.2023 A OPECUÁRIA 339032 0 / À / n 7 i / AGÊNCIADE DE je da da / Vá 1.400.000,00 ) : ey Po A

AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE

RONDÔNIA - IDARON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

5 19.023.20.122.12242234 E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - 14.921.394,00 SEJUS 21.001.03.421.1242.1372 | CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449052 0213 455.000,00 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO 2 2 E 4 21.001.03.421.1242.2893 CARCERÁRIA 339030 0213 12.966.394,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 21,001,04.122.1015.2234 E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.500.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP 3.500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 212 29.001.03.122.1280.2001 SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 319011 0100 3.000.000,00 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM 29.001.03.122.1280.2960 | AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE 339093 0100 500.000,00 CARÁTER INDENIZATÓRIO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE OO DO0 O ASSEGURAR O PAGAMENTO DE 30.001.03.422.2043.2109 REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS 319011 0100 3.000.000,00 SOCIAIS DE MEMBROS TOTAL R$ 76.903.145,24 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO E - | PREVISÃO cóDico ESPECIFICAÇÃO orçada | o É | PARA O FINAL ieçoo DO EXERCÍCIO FONTE DO TESOURO - 0100 11120431 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 248.002.41527 160.085.559,06 170.327.256,84 10.241.697,78 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS 11120500 AUTOMOTORES 223.946.997,68 144.557.787,00 189.604.250,19 45.046.463,19 11120700 IMP.S/TRANSM.'C.MORTIS" E DOACAO BENS E DIREIT 7.807.919,23 5.040.011,86 10.650.12573 5.610.113,87 11130200 IMP. SOBRE OPER. REL. CIRC. MERCADORIAS 3.312.304.029,03 2.138.092.250,74 2.100.472.035,21 -37.620.215,53 11221100 TAXAS DE UTIL.DO SIST.COMER.EXTERIOR-SISCOMEX 12.595.754,90 8.130.559,79 0,00 -8.130.559,79 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS- 11229909 DIVERSAS 8.355.267,87 5.393.325,41 2.931.834,26 -2.461.491,15 13250103 = RECEITA DE REM. DEPOS. BANC. REC. VINC. F. SAUDE 0,00 0,00 3.633,01 3.633,01 13250103 = RECEITA DE REM. DEPOS. BANC. REC. VINC. MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 13250199 = RECEITA DE REM.DE OUT.DEPOS.BANC.DE REC.VIN 46.972.303,63 30.320.621,99 4.860.723,22 -25.459.898,77 13250299 REMUNER.DE OUTROS DEP. DE REC. NAO VINCULAD 4.328.663,72 2.794.152,43 20.491.755,28 17.697.602,85 16001301 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 9.807.629,98 6.330.825,15 0,00 6.330.825,15 17210101 COTA-PARTE-FUNDO PART.ESTADO E DISTR.FED 2.308.737.075,80 1.490.289,782,43 1.475.581.274,43 -14.708.508,00 17210112 COTA-PARTE DO IMP.S/PROD.INDUST.-EST.EXPORT 17.554.647,71 11.331.525,10 9.997.734,76 1.333.790,34 17210132 COTA-PARTE IMP.S/OPER. CRED.CAMB.E SEGURO 149.550,70 96.534,98 147.914,81 51.379,83 0,00 0,00 0,00

/ Pia

f A

17212220 COTA-PARTE DA COMP.FINANC.RECURSOS MI ERAIS ) A ,

À ZEN EA É ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 17213312 AMBULATO 0,00 0,00 0,00 0,00 17213600 TRANSF.FINANC.DO ICMS-DESONERACAO-LC. N 87/95 3.820.096,32 2.465.872,17 2.431.552,48 -34.319,69 17219900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 21.116.218,89 21.116.218,89 17619900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 13.642.251,45 8.806.073,31 0,00 -8.806.073,31 19112001 MULTAS-IMP.S/TRANS.CAUSA MORTIS 66.131,45 42.687,85 79.104,78 36.416,93 19112002 JUROS DE MORA-IMP.S/TRANS.CAUSA MORTIS 47.667,53 30.769,39 53.282,07 22.512,68 19114101 MULTAS DO IMPOSTO SOBRE IPVA 16.031.630,30 10.348.417,36 5.400.073,33 -4.948.344,03 19114102 JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE IPVA 3.890.309,05 2.511.194,49 1.972.085,40 -539.109,09 19114201 MULTAS DO IMPOSTO SOBRE ICMS 25.046.086,83 16.167.249,05 3.095.108,11 -13.072.140,94 19114202 JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE ICMS 4.070.562,49 2.627.548,09 2.649.303,93 21.755,84 19131401 MULTA DIVIDA ATIVA.S/PROP.VEIC.AUTOM-IPVA 607.149,60 391.915,07 278.167,24 “113.747,83 19131402 JUROS DE MORA DAA.IMP.S/PROP.VEIC.AUTOM-IPVA 1.408.500,34 909.186,97 631.580,24 -277.606,73 19131501 MULTA DIV.ATIV.IMP.S/CIRC.MERC.SERV-ICMS 1.287.070,28 830.803,87 734.516,49 -96.287,38 19131502 REC.DE JUROS DO IMP.CIRC.MERC.SERV-ICMS 3.880.956,45 2.505.157,39 2.117.818,75 -387.338,64 19159901 OUTRAS MTAS E JRS. DE MORA D.A.OUT.REC.PRINCI 295.846,62 190.968,99 0,00 -190.968,99 19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 0,00 20.873,26 20.873,26 19199900 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 7.537.693,89 7.537.693,89 19220100 RESTITUICOES DE CONVENIOS 0,00 0,00 188.886,38 188.886,38 19220700 RECUPERAÇÃO DE DESP.DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.576.857,06 1.017.861,23 43.553,91 -974.307,32 19229900 OUTRAS RESTITUICOES 6.130.307,41 3.957.113,43 34.010,91 -3.923.102,52 19311400 REC.D.ATIV.IMP.S/PROP. DE VEICULOS AUTOM.IPVA 4.441.147,64 2.866.760,80 3.086.016,82 219.256,02 19311500 REC.D.ATIV.DO IMP.S/CIRC.DE MERC.PST.SRV.ICMS 22.304.260,79 14.397.400,34 14.692.247,47 294.847,13 19909900 OUTRAS RECEITAS 96.808.034,21 62.489.586,08 4.767.101,26 -57.722.484,82 79909900 = OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 1.128.620,79 1.128.620,79 91120500 DEDUCAO DE RECEITA-IPVA -55.758.194,14 -35.991.914,32 -21.649.033,25 14.342.881,07 91120700 DEDUCAO RECEITA DE ITCMD -1.561.583,85 -1.008.002,38 -544.913,04 463.089,34 91130200 DEDUCAO DE RECEITA-ICMS -671.031.974,84 -433.151.139,76 -322.946.132,77 110.205.006,99 97210101 DEDUCAO DE RECEITA - FPE -461.747.415,16 -298.057.956,49 -295.116.254,65 2.941.701,84 97210112 DEDUÇÃO DA RECEITA - IP| EXPORTACAO -3.510.929,54 -2.266.305,02 -1.499.660,12 766.644,90 97210113 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOM.ECON 0,00 0,00 0,00 0,00 97213600 DEDUÇÃO DA RECEITA - ICMS DESON.-LC.87 -764.019,26 -493.174,43 -486.310,48 6.863,95 97220101 COTA-PARTE DO ICMS -842.223.241,47 -543.655.102,37 -531.022.508,40 12.632.593,97 97220102 COTA-PARTE IPVA -125.162.867,31 -80.792.630,85 -100.174.969,10 -19.382.338,25 97220104 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -4.388.661,93 -2.832.881,28 -2.499.433,70 333.447,58 97220113 COTA-PARTE CIDE -1.001.598,70 -646.531,96 -2.870.286,24 -2.223.754,28 Excesso da Fonte 0100 4.238.766.635,14 2.736.123.862,96 2.778.316.852,39 42.192.989,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS - 0213 17212211 COTA-PARTE DA COMP.FINAN.DE RECURSOS HIDRICOS 11.708.445,80 7.557.801,76 49.137.821,29 41.580.019,53 99999999 DEDUÇÃO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO -4.158.625,53 Excesso da Fonte 0213 37.421.394,00 TOTAL DO EXCESSO TA * Fonte do tesouro - 0100 - foi aferido como excesso o valor arrecadado no período janeiro/agosto menos a previsão para o mesmo períodg. / * Fonte do tesouro - 0213 - foi aferido o excesso o valor arrecadadô no período janeiro/agosto e a previsão considerando a tendência . Ar o) , A