Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21485, de 21 de dezembro de 2016
Decreto nº 21485
DECRETON. 21.485 DE 21 DE DEZEMBRO 2016. | Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada. | . |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, |
Art. 1.
, Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Edital nº 010/Depto. de Pessoal/CRH/2016, à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia - IDARON, os Policiais Militares abaixo relacionados:
DECRETA:
' |
Imunicípio de Porto Velho: JOELIO ZACARIAS DA COSTA - 3º SGT PM RR RE (4136-8;
IImunicípio de Nova Colina: AGNALDO MIGUEL MINANO - 1º SGT PM RR RE P1981-7; e
HI - município de Machadinho do Oeste: |
a)ADEMIR ALVES BEZERRA - 3º SGT PM RR RE 03682-7; e
b)GENILSON PEREIRA DE FREITAS - 3º SGT PM RR RE 04145-6.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades descritas no artigo 4º, $ 1º, da Lei nº 1.053, de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania -
SESDEC. |
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo | seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2017. |
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2016, 129º da República. E, PA CML | CONFÚCIO AIRES MOURA Go ver. ad or