Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21483, de 21 de dezembro de 2016
Decreto nº 21483
conforme Processo nº 0002152-80.2015.822.0010, 2º Vara Cível, para ocupar o cargo C35 - Pedreiro, no município de Rolim de Moura, inscrição nº 632.697-8, 2º classificação, nota final 45,00, aprovado em
Concurso Público do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviço
s Públicos
de Rondônia - DER, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o Contrato nº 073/10/GJ-DER, apenso nos autos do Processo Administrativo nº 01.1420. 00851-00/2010/DER, para ocupar cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do
Estado de Rondônia.
DECRETON. 21.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em
concurso público para ocupar cargo
fetivo do
Departamento Estadual de Estradas de| Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lh
confere o
artigo, 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concuíso Público do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, regido pelo Edital nº 001/GAB/DER, de 23 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do | Estado de Rondônia nº 1538 de 26 de julho de 2010, homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final
do Concurso Público do DER/RO, referente ao Edital de Concurso Público nº 001/DER
de 27 de
dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 1645 de 30 de dezembro de 2010, de acotdo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, publicada no
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1364, de 10 de novembro de 2009, conforme, Ofício nº 2853/GAB - DER, de 22 de novembro de 2009,
DECRETA:
(dezoito) anos de idade;
HI - original e 1 (uma) fotocópia do Cartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (q de idade;
inco) anos
rtório);
PU.
ser ticket de comprovação de votação ou Certidão ZA emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral; A:
4 Programa
de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado);
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
taso ocupe, bes como a
carga horária contratual ao cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária
contratual, horário de trabalho e regime jurídico, 2 (duas) originais;
XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;
igido (caso ificação do
à Secretaria
Estado de
Fórum da n que tenha
Criminais,
Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figurem como indiciadas ou partes, com firma
reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes);
XX II - declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa o) serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competent
originais;
XXIII - Carteira Nacional de Habilitação (no mínimo categoria “E” para os candidatos
Gi EE
| a bem do s), 2 (duas)
ao cargo de
Motorista e “D” para os de Operador de Máguimas Po. original e 2(duas) fotocópias; e
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA |
|
do artigo 2º, ou se tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2016, 129º da República.
LDO ZA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador