Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21467, de 14 de dezembro de 2016
Decreto nº 21467
DECRETO N. 21.467, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Acrescenta alínea “e”, ao inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme dispõem os artigos 107 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Fica acrescentada a alínea “e”, ao inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”, que passa a vigorar conforme segue:
“
Art. 4.
.
e)ROSANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA - SEAE;”
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2016, 129º da República. / 17 A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador