Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21460, de 13 de dezembro de 2016
Decreto nº 21460
DECRETON. 21.460 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.267, 2016, que “Cria a Escola Indigena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indigena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré'RO.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retificado o artigo 1º, do Decreto nº 21.267, de 20 de setembro de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, do Projeto Sidney Girão, Terra Indígena Igarapé Lage, município de Nova Mamoré - RO.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2016, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador