Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21267, de 20 de setembro de 2016
Decreto nº 21267
DECRETO N. 21.267 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indigena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RON DÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a editar Portaria de Autorização de Funcionamento com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.
=
Í VA F )
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
/
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.