Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21444, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21444
DECRETON. 21.444. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dá nova redação ao caput do artigo 1º, do Decreto nº 18.989. de 2 de julho de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e. considerando lapso de medidas descritivas em área desapropriada por interesse social, no distrito de Calama, município de Porto Velho,
DECRETA:
“ Fica declarada utilidade pública, por interesse social e desapropriada área assim descrita: área com 300.084 ha (trezentos hectares e oitenta e quatro ares). partindo do marco P-01, situado no limite FG-2/A, definido pela coordenada plana UTM 9114643.29 m Norte e 514098.28 m Leste, referida ao meridiano central 63º WGr: deste, confrontando neste trecho com FG-2/A chega-se ao ponto P-O1, deste, confrontando neste trecho com FG-2/A, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 1.771,0278 m e azimute de 91º 53 “47” chegase ao marco P-02, com coordenada plana de 9116413,42 Norte e 514039.67 Leste, deste confrontando neste trecho com FG-2/A, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 1.600,6177 m e azimute 180º 22716” chega-se ao marco P-03, com coordenada 9116403.05 Norte e 512439.53 Leste, deste confronto neste trecho com FG-2/A, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância 1021.6139 m e azimute plano 270º55729” chega-se ao marco P-04, com coordenada 9115381.57 Norte e 512456.01 Leste, deste confrontando neste trecho com FG-2/A, no quadrante Sudeste seguindo com distância de 82,2107 m e azimute 357º42734” chega-se ao marco P-05, com coordenada 9115378.29 Norte e 512538.16 Leste, deste confrontando neste trecho com FG-2/A, no quadrante Sudeste, seguindo com distância 999,4077 m e azimute plano de 270º10"29”7 chegase ao marco P-06, com coordenada 9114378.88 Norte e 512541.21 Leste, deste confrontando neste trecho com Rio Madeira, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 1.579,8034 m e azimute plano de 9º38715” chega-se ao marco P-01, com coordenada 9114643.29 Norte e 514098.28 Leste, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador