Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21436, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21436
DECRETON. 21.436, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera dispositivo do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do
Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
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Art. 1.
A alínea “b”, do inciso 1 e alínea “a”, do inciso V, do artigo 2º, do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”, passam a vigorar conforme segue:
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VDefensoria Pública do Estado - DPE:
a)Leandro de Almeida Mainardes.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2016, 129º da República. É LIA GI) 11 Pp GM A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.