Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21408, de 23 de novembro de 2016
Decreto nº 21408
DECRETON. 21.408 .DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Cessa os efeitos do Decreto nº 21.235, de 5 de setembro de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Ficam cessados, a contar de 23 de novembro de 2016, os efeitos do Decreto nº 21.235. de 5 de setembro de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2016, 129º da República.
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CONEFÚCIO AIRES MOURA Governador