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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21406, de 21 de novembro de 2016

Decreto nº 21406

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia, composta por membros da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, com a finalidade de promover a centralização de atividades e ações para fomentar o segmento da aquicultura e pesca no âmbito Estadual.

DECRETO N.21.406, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a reunião realizada pela Agenda Integrada de Resultados - AGIR, em 21 de julho de 2016, na qual restou decidido pela centralização das atividades administrativas voltadas ao desenvolvimento da aquicultura e da pesca do Estado de Rondônia, DECRETA:

Art. 2.
O Grupo Técnico Multidisciplinar, sob a coordenação do primeiro, fica composto pelos servidores abaixo relacionados:

1 - Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI:

a)ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, matrícula nº 300.020.188;
b)JANDER DA SILVA PLAÇA, matrícula nº 300.114.867; e
c)CARLINDO PINTO FILHO, matrícula nº 300.007.249;

IH - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM:

a)MARLI LUSTOSA NOGUEIRA, matrícula nº 300.068.745; e
b)LAURA VICUNÃ DE SOUZA ROQUE LOPES, matrícula nº 3000.75970;
IIISuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER;
a)ILCE SANTOS, matrícula nº 300.137.933; e
b)ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, matrícula nº 300.039.637;
IVEmpresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER:
a)MARIA MIRTES DE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 2547;
b)ELISAFAN BATISTA DE SALES, matrícula nº 212; e
c)LARIESSA MOURA DE ARAÚJO SOARES, matrícula nº 3268;
VAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON:
a)ÉRICO AZEVEDO SECUNDINO, matrícula nº 300.136.332: e
b)ADELMAR BENDLER DA ROCHA, matrícula nº 300.136.332.
Art. 3.
Compete ao Grupo Técnico Multidisciplinar a execução das atividades pertinentes ao desenvolvimento da aquicultura e pesca em conformidade com a competência do Orgão de origem de cada servidor.
Art. 4.
Para o pleno exercício das atribuições previstas neste Decreto fica garantido aos membros do Grupo Técnico Multidisciplinar o livre acesso à base de dados, documentos, informações e estudos, concluídos ou em andamento, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Art. 5.
Os servidores nominados exercerão suas atividades junto à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, sem prejuízo de suas vantagens pessoais e gratificações atuais, sendo estas de responsabilidade do Orgão de origem.
Parágrafo únicoSerá de responsabilidade da SEAGRI arcar com os custos de manutenção e das atividades específicas do Grupo Técnico Multidisciplinar.
Art. 6.
A participação dos membros do Grupo Técnico será considerada função de relevante interesse público e sem remuneração extra.
Art. 7.
Fica revogado o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2016, 129º da República.

VE E sã Eds XE i q

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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