Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21403, de 21 de novembro de 2016
Decreto nº 21403
da DECRETO N. 21.403 ,DE21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002 e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório e mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, no período de 8 de dezembro 2016 a 8 de dezembro de 2018, para desempenharem atividades preferencialmente no Centro Integrado de Operações na Polícia Militar - CIOP:
[- ROSELI FROES DE ARAÚJO - MAJ PM RR RE 03088-5; e
IEUNICE ALEXANDRE DE LIMA - MAJ PM RR RE 02905-6.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania, de acordo com o artigo 4º, 8 1º, dá nova redação da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2016, 129º da República.
AI, /5 dd É CA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador