Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21393, de 16 de novembro de 2016
Decreto nº 21393
DECRETON. 21.393 ,DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V, da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado o servidor ELIAS GONÇALVES DA SILVA FILHO, do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital nº 368/GDRH/SEAD, de 29 de outubro de 2010, homologado pelo Edital nº 056/GDRH/SEAD, de 14 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1696, de 21 de março de 2011, nos termos do $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o
artigo 4º, do Decreto nº 21.214, de 25 de agosto de 2016, conforme consta no Processo Administrativo nº 01-2201.07892-0000/2016.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, nos termos do artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2016, 129º da República. Z , sd gr S A Eds J
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