Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21392, de 16 de novembro de 2016
Decreto nº 21392
DECRETO N. 21.392, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre nomeação de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, combinado com o artigo 17, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado, os seguintes candidatos:
1- Thiago Rodrigues Dall Acqua, a contar de 1º de novembro de 2016; e IH - Renata dos Santos Paixão, a contar de 7 de novembro de 2016.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2016, 129º da República,
PD
M. rá CONFÚCIO AIRES MOURA Governador