Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21381, de 7 de novembro de 2016
Decreto nº 21381
DECRETON. 21.381 |. DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
Art. 1.
, Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002 e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo criado pelo Edital nº 019/Departamento de Pessoal/CRH/2016, no período de 24 de outubro de 2016 a 24 de outubro de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:
ICARLOS DA SILVA REIS JUNIOR - 3º SGT PM RR RE 05573-2;
HFRANCISCO DELMAR GAIDA - 2º SGT PM RR RE 04763-2:
HI - JORGE LUIS BATISTA FONSECA - 1º SGT PM RR RE 04164-0;
[V - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA - CB PM RR RE 04739-5;
VMARIA ELENA SANTANA NOBREGA - CB PM RR RE 04770-9;
VIMARCOS ANTONIO MOTA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 01499-6; e
VIIWALMIR CASTRO DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 05558-6.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades, preferencialmente, no reforço do Patrulhamento Escolar, consoante a proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao
Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania - SESDEC,
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 24 de outubro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia; em 7 de novembro de 2016, 128º da República.
AIRES MOURA Governador