Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21374, de 4 de novembro de 2016
Decreto nº 21374
DECRETO N. 21.374 ,DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016.
Prorroga prazo do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constituído pelo Decreto nº 20.784, de 25 de abril de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a contar de 1º de novembro de 2016, o prazo do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER para desenvolver e acompanhar o Programa de Trabalho com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia, constituído pelo Decreto nº 20.784, de 25 de abril de 2016.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de novembro de 2016, 128º da República. Gulá CONFÚCIO AIRES MOURA Governador