Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20784, de 25 de abril de 2016
Decreto nº 20784
DECRETO N. 20.784 . DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica constituído Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Infraestrutura e Serviços Públicos - DER para desenvolver e acompanhar o Programa de Trabalho, com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES junto ao Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
O Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar será composto pelos seguintes membros: 1-1 (um) coordenador; e H- 9 (nove) membros da equipe técnica.
Parágrafo únicoA composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar ora constituído, ficará a cargo de livre nomeação pelo Diretor-Geral do DER, por meio de Portaria, sem ônus ao Governo do Estado de Rondônia, devendo os membros executarem as tarefas inerentes ao presente objeto, cumulativamente às funções dos seus respectivos cargos.
Art. 3.
O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 6 (seis) meses podendo ser renovado por igual período, de acordo com as necessidades do Programa.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.