Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21320, de 14 de outubro de 2016
Decreto nº 21320
DECRETON. 21.320, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 2º, do Decreto nº 21.246, de 13 de setembro de 2016 que “Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam acrescentados os incisos X, XI e XII ao artigo 2º do Decreto nº 21.246, de 13 de setembro de 2016 que “Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”, a seguir:
PAEZOS qxosasonenneammaaaaaam manu asa eraesanango reg asaiaaa cogita dass ifiandçãom
XPresidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO;
XIPresidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMERCIO; e
XIIPresidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República. GULA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador