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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21274, de 20 de setembro de 2016

Decreto nº 21274

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Art. 1. Art. 2. CAPÍTULO – | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – > DOS UNIFORMES —. Es S GAC E CAPÍTULO IV – DA APRESENTAÇÃO PESSOAL CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS PARTE FRONTAL – o nome do servidor, o tipo sanguíneo e o fator Rh, na cor vermelha conforme padrão internacional. SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE
36 artigos

DECRETO N.21.274 ,DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V, da Constituição Estadual, e

Considerando que o uso de vestuário oficial, padronizado e distintivo, tem por objetivo a pronta identificação dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS pela sociedade;

Considerando a necessidade de regulamentar o conjunto de peças que compõem o uniforme dos servidores da SEJUS, a fim de adequá-lo ao seu mister; e ainda,

Considerando que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação individual dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, contribuindo, desta forma, ao fortalecimento da disciplina e imagem do Orgão perante a sociedade,

DECRETA:

Art. 1.
Fica regulamentado o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, conforme os Anexos I é II, deste Decreto.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação, devendo a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS estabelecer cronograma para a adequação de todos os seus servidores.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.

CAEM CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

a EA ce ANEXO I REGULAMENTO DE USO E CONFECÇÃO DOS UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

CAPÍTULO – | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO – | Da Finalidade

Art. 1.
O presente Decreto tem por finalidade:

1 - estabelecer os conjuntos de peças que compõem os uniformes dos servidores da SEJUS;

1 - regular a posse, o fornecimento, a composição, a apresentação e o uso dos uniformes da SEJUS:

HI - definir os trajes a serem adotados pelos servidores da SEJUS no desempenho de atividades na área operacional e administrativa; e

IVdelimitar padrões de apresentação pessoal para os servidores da SEJUS.

SEÇÃO I

H – Dos Princípios

Art. 2.
Os uniformes são de uso obrigatório em serviço e a utilização de uniforme diverso do definido neste Decreto ou sua utilização por pessoa ou funcionário não autorizado implica na execução de sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.
Parágrafo únicoO disposto no caput, deste artigo, não se aplica aos casos em que o uso do uniforme possa comprometer o resultado de operação ou diligência, como nas atividades de inteligência, correcionais, escoltas de dignitários e escoltas em aeronaves comerciais. Outras utilizações e dispensas serão analisadas pelo Coordenador-Geral do Sistema Prisional da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e o Coordenador de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Art. 3.
O uso do uniforme tem por objetivo:
Ipossibilitar a pronta identificação dos servidores da SEJUS pelos cidadãos;
IIcontribuir para o fortalecimento da imagem da Instituição perante a sociedade; e

HI - distinguir a função, a hierarquia, a situação ou a especialidade dos servidores da SEJUS.

Art. 4.
Quando uniformizados os servidores da SEJUS deverão pautar-se pelo esmero, asseio, discrição, sobriedade e uniformidade.
Art. 5.
Em virtude de falecimento, exclusão, dispensa ou exoneração de servidor da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, todas as peças dos uniformes devem ser recolhidas, obrigatoriamente, podendo, ainda: o dá

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1 - serem doadas a outro servidor da mesma categoria; e

IIdestruídas se impróprias ao uso.
Parágrafo únicoOs servidores aposentados da SEJUS não poderão utilizar o uniforme sem autorização.
Art. 6.
A definição dos uniformes, dos materiais a serem utilizados na sua confecção, bem como a tipografia ostentada, as peças e as cores observarão as disposições anexas a este Decreto.
Art. 7.
Os servidores da SEJUS ocupantes de cargos ou funções de assessoramento ou direção à disposição de outras Secretarias ou Orgãos não estão obrigados ao uso do uniforme enquanto for mantida essa condição, devendo o servidor trajar-se com vestimenta condizente com a fi unção.
Art. 8.
, E vedada a alteração das características dos uniformes definidos neste Decreto, incluindo a aplicação de insígnias, siglas ou outras marcas não autorizadas, sujeitando os responsáveis pela alteração às sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

SEÇÃO I

H – Das Definições

Art. 9.
Para efeitos deste Decreto são adotadas as seguintes definições:

1 - Uniforme: vestuário oficial e padronizado usado para a identificação dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, compreendendo:

a)Peça Fundamental: de uso obrigatório na composição dos uniformes:
b)Peça Complementar: de uso obrigatório para as situações ou funções específicas; e
c)Peça Facultativa: de uso facultativo na composição dos uniformes.

Il - Brevê: símbolo que identifica uma capacitação ou especialização devidamente homologadas pela Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia;

IICondecoração: símbolo que representa distinção honorífica de ordem civil ou militar;
IVDistintivo: símbolo utilizado para distinguir a função ou a situação;
VIdentificação Individual: inscrição contendo classe, nome de identificação, tipo sanguíneo e fator Rh do Agente Penitenciário e do Socioeducador; e
VIEscudo: emblema composto por inscrições, figuras e formatos que representam o Estado de Rondônia.

CAPÍTULO II

> DOS UNIFORMES —. Es S GAC E

SEÇÃO I

Da Classificação

Art. 10.
Os uniformes da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS são classificados em:
IAdministrativo: utilizado por Agente de Atividade Administrativa, Gerentes e servidores comissionados dentro da Sede da SEJUS;

IH - Social: utilizado pelo Agente Penitenciário e Socioeducador no desempenho de atividades na área administrativa, dentro de Unidades Prisionais e/ou de Internação, de Ensino e da Sede da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS;

HI - Operacional: utilizado pelo Agente Penitenciário e pelo Socioeducador no desempenho de atividade fim, em ambiente de carceragem/internação:

Iv - Escolta: modelo ACU (ArmyCombatUniform) utilizado por Agente Penitenciário e Socioeducador em procedimentos de escolta e/ou operações especiais;

VDe Instrução e Treinamento: utilizado pelo Agente Penitenciário e pelo Socioeducador em atividades de ensino, nas funções de orientador, apoio, instrutor e instruendo;
VIServiço de Saúde: utilizado por servidores que exerçam suas atividades na área de saúde, nos Estabelecimentos Penais e Socioeducativos, como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, dentista, farmacêutico, auxiliar de odontologia e estagiário;
VIIServiço de Educação: servidores que exerçam suas atividades na área de educação como os professores da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e das Secretarias Municipais de Educação - SEMED's, e outros que exerçam suas atividades nos Estabelecimentos Penais e Unidades Socioeducativas.

SEÇÃO II

Da Composição

Art. 11.
A composição do uniforme obedecerá as seguintes prescrições:
IPeças fundamentais:
a)gandola;
b)camisa social manga comprida;
c)camisa social manga curta;
d)camisa gola polo;
e)camiseta gola olímpica;
f)calça social; ss AE

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F £) saia social;

h)calça modelo ACU;
i)cinto preto;
5)sapato social;
k)borzeguim; D coturno; e
m)meias sociais/meias desportivas;
IIPeças complementares exigidas de acordo com o desempenho da atividade operacional: Peças facultativas:
a)gorro;
b)chapéu de selva;
c)cinto de guarnição;
d)coldre;
e)capa de colete tático;
f)capacete de fibra ou balístico; £) joelheiras; e
h)cotoveleiras;
a)jaqueta;
b)capa de chuva;
c)luvas pretas;
d)blazer; e
e)jaleco.
Art. 12.
Cabe ao superior imediato orientar e fiscalizar quanto ao uso do uniforme dos servidores de acordo com a legislação vigente, considerando:
Icaso o servidor não cumpra as determinações e a legislação vigente quanto ao uso do uniforme, Ed x ” Vá (8 fá fá

Es RS bond contidas neste Decreto, caberá ao Diretor-Geral da Unidade notificá-lo sobre o uso correto e, posteriormente, encaminhar procedimento preliminar à Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, no caso de reincidência; e . II - a omissão do superior imediato ou do Diretor da Unidade quanto ao não uso ou uso incorreto do

uniforme pelos seus subordinados sujeitará às sanções administrativas cabíveis.

Art. 13.
O uniforme deverá estar em condições de uso, sem alteração da tonalidade original e devidamente lavado e passado, não sendo admitido o seu uso desbotado, puído ou rasgado, casos em que será considerado impróprio ao uso.
Parágrafo únicoConsiderar-se-á igualmente impróprio para o uso o uniforme que impossibilite as identificações do Sistema Prisional e Socioeducativo de Rondônia.
Art. 14.
Fica proibido o uso de brevês, insígnias e distintivos não autorizados.

$ 1º. O Diretor da Escola Penitenciária deverá definir em Portaria:

1 - todos os brevês, insígnias, símbolos, brasões e distintivos, tamanhos e cores, bem como a identidade visual da SEJUS;

Il - o uso de brevês, insígnias, simbolos, brasões e distintivos, inclusive àqueles de participação em cursos como aluno; e

IIqualquer alteração, inclusão ou exclusão de uniforme, peça ou adereço a ser estabelecida por Comissão nomeada em Portaria da SEJUS.
Art. 15.
E obrigatório, mesmo dentro das dependências das Unidades, durante dias de visita de presos/internos ou autoridades em atividades intramuros e extramuros, o uso da camisa/gandola com a tarjeta que identifique nominalmente o Agente Penitenciário e o Socioeducador, obervando, também:
Io Agente Penitenciário e o Socioeducador somente poderão assumir seu posto de trabalho devidamente uniformizados e em condições satisfatórias ao exercício da função;

IH - o uso do coturno/borzeguim é obrigatório sendo vedada a sua substituição por qualquer outro tipo de calçado;

IIo calçado deverá estar em boas condições de uso, limpo e engraxado;

Iv - a calça do uniforme Operacional, de Instrução e Treinamento deverá ser utilizada obrigatoriamente sem elástico embutido ou bombacha;

Vfica proibido o uso do coldre com fixação na perna e bolsa tática de perna, salvo para os componentes dos grupamentos com as devidas autorizações;
VIa gandola/camisa deverá ser fechada até a altura do pescoço;
VIIa utilização de óculos de sol é permitida em locais abertos e em cores discretas;

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VIIIserá admitido o uso da gandola dobrada, sendo, 2 (dois) dedos acima do cotovelo com dobra de 4 (quatro) dedos;
IXé proibido o uso de jaqueta em conjunto de uniforme que utilize gandola, conforme Anexo II, deste Decreto;
Xfica dispensado o uso da gandola/camisa nas dependências internas das Unidades, exceto nas portarias, em solenidades oficiais e dias de visitas, ficando obrigatório o uso nas atividades externas;
XIfica vedado o uso incompleto do uniforme, salvo o previsto no inciso anterior: e
XIInão é permitido alterar as características dos uniformes, nem sobrepor peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previstos neste Regulamento, com exceção dos equipamentos de

segurança.

Art. 16.
E obrigatória a apresentação pelo servidor da SEJUS, no momento da aquisição das peças do uniforme, da carteira funcional ou documento que comprove o exercício do cargo ou função.

“CAPÍTULO III DAS PRESCRIÇÕES, VEDAÇÕES E DISPENSAS

SEÇÃO – | Das Prescrições

Art. 17.
Os uniformes estabelecidos neste Decreto constituem prerrogativa exclusiva dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, quando no exercício de cargo.
Parágrafo únicoOs uniformes definidos neste Decreto devem ser usados pelos servidores efetivos ou comissionados apenas durante a realização de serviço e não conferem aos seus usuários prerrogativas

diferentes daquelas previstas na legislação vigente à execução de seu trabalho.

Art. 18.
Constitui obrigação de todos os servidores da SEJUS zelar pela boa apresentação de seus uniformes, observando-se notadamente:

[-a limpeza das peças;

IH - o cuidado em manter as peças abotoadas e os bolsos fechados;

IIa manutenção do brilho dos metais;
IVa limpeza e o polimento dos calçados;
Va boa apresentação geral e alinhamento do uniforme; e
VIa sobriedade e discrição, inclusive quando forem usados os adornos permitidos.
Parágrafo únicoOs danos e sujidades nos uniformes serão tolerados durante o expediente ou plantão em que o incidente ocorreu.
Art. 19.
E obrigatório o uso de uniforme na condução de viaturas caracterizadas, sendo seu uso facultativo na condução de viaturas descaracterizadas e, vedado, nas viaturas reservadas.
Art. 20.
É permitido aos servidores da SEJUS:

[ - adquirir uniformes por conta própria, desde que respeitadas as especificações técnicas previstas neste Decreto;

IIusar peças de roupas internas na composição do uniforme, desde que nenhuma parte fique aparente e a padronização visual da composição seja mantida; e

HI - usar luvas visando assegurar o conforto térmico individual ou proteção das mãos.

SEÇÃO II

Das Vedações

Art. 21.
É vedado aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS:
Ialterar as características do uniforme;
IIsobrepor ao uniforme ou deixar à mostra qualquer símbolo, adereço, peça ou vestimenta não prevista neste Decreto;

HI - usar uniformes incompletos, em desalinho ou em desacordo com o estabelecido neste Decreto ou em normatização complementar;

IVusar o uniforme em situações não afetas à atividade de trabalho;
Vusar qualquer sinal de manifestação de cunho político, ideológico, classista, esportivo ou individual nos uniformes;
VIemprestar, doar ou comercializar qualquer peça dos uniformes, com exceção prevista no artigo 5º, inciso I, deste Decreto;
VIIapresentar-se uniformizado realizando ato alheio à atuação profissional ou contrário ao Regulamento disciplinar;
VIIIusar peça do uniforme completa ou parcialmente desabotoada, exceto o botão superior da gandola e da camisa social;
IXusar peças do uniforme combinadas com outras peças de roupa comum;
Xusar peças do uniforme demasiadamente justas ou folgadas;
XIusar uniforme quando suspenso, afastado, licenciado ou contraindicado pelos coordenadores do Sistema Prisional e Socioeducativo devidamente justificado; e portar telefones, carteiras, chaves ou qualquer objeto de uso pessoal de forma não velada ou sobreposta às peças do uniforme. 7

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SEÇÃO III

Da Identificação Individual

Art. 22.
E obrigatório o uso da tarjeta de identificação na camisa, gandola e camiseta, a qual deverá ser afixada na região frontal superior direita do tórax, na peça mais externa e aparente do uniforme e conterá a classe, o nome, o tipo sanguíneo e o fator Rh do servidor, não podendo ser sobreposta por quaisquer outras peças ou equipamentos.

1 - a camiseta de gola olímpica deverá conter bordado na própria peça, do lado direito do peito, a classe, o nome, o tipo sanguíneo e o fator Rh do servidor; e

IIos integrantes de operações especiais serão identificados por numeração, da seguinte maneira:
a)a numeração deverá ser confeccionada em tecido preto, no tamanho Sem x 8em (cinco centímetros por oito centimetros), com letra em fonte Calibri, tamanho nº 100, na cor branca, com tinta especial para tecidos ou bordada, e ser afixada em ambos os lados do colete, no tórax e na parte posterior acima da escápula;
b)o uso da numeração é obrigatório para todos os integrantes;
c)em hipótese alguma o colete poderá ser trocado durante a operação; e
d)é vedada a confecção do número diretamente no tecido do colete/capa tática e não poderá ser afixada por velcro.

SEÇÃO IV

Dos Equipamentos de Proteção Individual

Art. 23.
É permitido o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI não previstos neste Decreto, desde que tenham pertinência com os riscos e atividades desempenhadas pelo Agente Penitenciário e Socioeducador e que não descaracterizem o uniforme.

SEÇÃO V

Do Porte de Arma de Fogo

Art. 24.
O porte ostensivo de arma de fogo é permitido em uniformes quando o servidor estiver em serviço devidamente acondicionado no coldre, salvo o uso de armas longas que deverão estar presas às bandoleiras.
Parágrafo únicoQuando do uso de uniforme Administrativo, o porte de arma de fogo, se ocorrer, deverá ser velado.

SEÇÃO VI

Das Coberturas

Art. 25.
As coberturas deverão ser utilizadas horizontalmente alinhadas à cabeça e, quando Dos, A PO No BA dá

ia aplicável, com a aba para frente. $ 1º. E facultado o uso de cobertura:

1 - no interior de instalações prediais cobertas; e

1 - quando embarcado em veículo fechado.

$ 2º. E vedado o uso de cobertura:

1 - em cerimônias ou cortejos fúnebres;

IH - no interior de templos religiosos;

HI - em recintos privativos de qualquer autoridade; e

IVao aproximar-se, afastar-se ou a bordo de quaisquer aeronaves, salvo membros da tripulação.

8 3º. O uso do capacete isenta o Agente Penitenciário e o Socioeducador do uso de cobertura.

SEÇÃO VII

Das Dispensas e Autorizações

Art. 26.
Para as servidoras gestantes da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS o uso do uniforme é opcional.
Art. 27.
A Escola de Estudos e Pesquisas da SEJUS poderá sugerir por meio de exposição de motivo outras peças fundamentais, complementares e facultativas a serem utilizadas neste Decreto, em substituição ou complementação à composição prevista para estudo e aprovação.
Art. 28.
Os servidores lotados nos Núcleos de Patrimônio, Almoxarifado e de Serviços Gerais, ao realizarem atividades internas, sem contato com o público externo, estão dispensados do uso do uniforme.

CAPÍTULO IV

DA APRESENTAÇÃO PESSOAL

Art. 29.
As servidoras do sexo feminino, quando em serviço, deverão observar as seguintes prescrições quanto à apresentação pessoal:
Io cabelo deverá ser mantido preso, em sua totalidade, com adornos discretos, no modelo “rabo de cavalo” ou “coque”, salvo se o corte utilizado, em razão do tamanho, não o permitir, além de ser mantido em boas condições de higiene;

Il - as unhas deverão ser mantidas permanentemente aparadas e asseadas, de comprimento reduzido de modo a não comprometer o manuseio de armamentos e demais equipamentos;

IIé vedado o uso de piercings, pulseiras, colares, gargantilhas ou similares que possam oferecer

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risco à segurança da servidora; e

IVos brincos deverão ser de tamanho reduzido, não sendo permitido que sejam pendentes, possuam pingentes ou que suas dimensões ofereçam risco à segurança da servidora.
Art. 30.
Os servidores do sexo masculino, quando em serviço, deverão observar as seguintes prescrições quanto à apresentação pessoal:

1-0 cabelo deverá ser mantido com corte curto (social baixo, com o pé do cabelo feito e costeletas curtas), em boas condições de higiene e devidamente penteado, sendo proibidos cortes tipo moicano, surfista e topete;

Il - somente é permitido o uso de tinturas capilares nas cores naturais do cabelo humano;

HI - a barba deverá ser mantida permanentemente raspada ou devidamente aparada em toda a sua extensão;

IVo bigode é permitido quando aparado de forma reta, não volumoso e com suas dimensões não excedendo lateralmente a extensão do lábio superior nem ultrapassando a linha inferior deste:
Vas unhas deverão ser mantidas permanentemente limpas e curtas, não sendo admitido o uso de esmaltes coloridos; e
VIé vedado o uso de brincos, piercings, colares, gargantilhas ou similares que ofereçam risco à segurança dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS,
Art. 31.
E permitido aos servidores de ambos os sexos, recomendando-se que haja sobriedade no tamanho e cor, o uso de:

1 - relógio de pulso;

IIóculos de grau; e óculos de sol.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32.
Toda convocação para serviço, seja interno ou externo, ou outro instrumento que determine a participação de servidor em atividade não rotineira, incluindo operações prisionais, treinamentos, reuniões e eventos em geral, deverá indicar expressamente o uniforme ou traje a ser utilizado.
Art. 33.
É dever de todos os servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS que estiverem investidos de Autoridade cumprir e fazer cumprir as disposições deste Decreto, exercendo fiscalização sobre seus subordinados.

$ 1º. É incentivado o uso de ferramentas que permitam acompanhar o cumprimento do disposto neste Decreto.

1 rar farto oi $ 2º. O modelo de uniforme utilizado durante o turno ou jornada de trabalho do servidor da SEJUS deverá constar na escala de serviço da Unidade sendo assinada pelo Diretor-Geral ou aquele que ele designar e afixada em local visível ao servidor.

Art. 34.
Os casos omissos serão dirimidos pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SS ) E ELG

Es q ANEXO II DESCRIÇÃO DOS UNIFORMES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 1. UNIFORME ADMINISTRATIVO Utilizado pelos servidores que exerçam suas atividades administrativas no Gabinete, Assessorias, Coordenadorias, Gerências, Agentes de Atividade Administrativas e outros definidos pelo Titular da SEJUS. Este uniforme será facultativo para os servidores comissionados c proibido aos reeducandos em atividades administrativas. 1.1 MASCULINO 1.1.1 Camisa manga longa - tecido em tricoline, 65% (sessenta e cinco por cento) poliéster e 35% (trinta e cinco por cento) algodão; na cor azul marinho, botões na cor do tecido, punho com 2 (dois) botões para regulagem e mais um pequeno para não permitir abertura do punho, além de 1 (um) bolso tradicional do lado esquerdo. Na manga do lado direito deverá ser bordado em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de 5cm (cinco centimetros) de altura por 7cm (sete centimetros) de largura, e do lado esquerdo do peito, sobre o bolso, deverá ser bordado o Escudo em cores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, conforme descrição heráldica deste Decreto. Observação: O Escudo deverá ser formatado em tamanho compatível a sua disposição no bolso da camisa. 1.1.2 Cinto - deverá ser em polipropileno, na cor preta, medindo 33mm (trinta e três milímetros) de largura e comprimento necessário; 22mm (vinte e dois milímetros) de espessura, fivela modelo rolete em ferro niquelado com ponteira de 10cm (dez centímetros) ou 4 (quatro) dedos. 1.1.3 Calça corte social - sem prega, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza grafite, com 2 (dois) bolsos internos frontal tipo faca, com forro 100% (cem por cento) algodão, e 2 (dois) bolsos traseiros tradicionais e internos, com forro 100% (cem por cento) algodão. 1.1.4 Meias - meias sociais básicas na cor preta. 1.1.5 Sapatos sociais - sapato fechado na cor preta envernizada ou que possa ser engraxado. 1.2 FEMININO 1.2.1 Blazer feminino - em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza grafite, e do lado esquerdo do peito deverá ser bordado o Escudo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. 1.2.2 Camisa feminina - tecido em tricoline, 65% (sessenta e cinco por cento) e em poliéster 35% (trinta e cinco por cento), manga longa e 3x4 (três quartos), na cor azul marinho, na mesma tonalidade da camisa masculina, com I(um) bolso tradicional no lado esquerdo, com 7 (sete) botões de massa na cor do tecido, com decote V e gola tipo colarinho. Na manga do lado direito deverá ser bordado em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de Sem (cinco centímetros) de altura por 7em (sete centímetros) de largura. um . PS CCL 'á

Be FE Observação: O Escudo deverá ser formatado em tamanho compatível a sua disposição como se fossem sobrepostos no bolso da camisa feminina. 1.2.3 Calça corte social feminino - corte reto, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza grafite, com 2 (dois) bolsos faca na frente, forro 100% (cem por cento) algodão, cós de 3cm (três centímetros), zíper de nylon ou tactel, na frente de 8em (oito centimetros) a 12em (doze centimetros), com fechamento do cós por um botão em massa na cor do tecido. 1.2.4 Saia corte social - tipo secretária, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza grafite, com cós alto e fechado por gancho metálico inox € ziper de nylon ou tactel, de 15cm (quinze centímetros) a 18em (dezoito centímetros), conforme o tamanho da saia, com cumprimento sempre na altura do joelho - o zíper e o gancho devem ser postos atrás. 1.2.5 Meias - meia-calça transparente ou na cor da pele ou meia % (três quartos) transparente quando a escolha recair sobre o uso da calça. 1.2.6 Sapatos sociais - sapato fechado na cor preta envernizado ou que possa ser engraxado. UNIFORMES DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS 2. SOCIAL: (EXPEDIENTE/ADMINISTRATIVO/TÉCNICO/DIRETOR) Usado pelos servidores que exerçam suas atividades no Setor Administrativo dos Estabelecimentos Penais, tais como: Assistente Administrativo; Agente Penitenciário que trabalhe no expediente/administrativo; Técnicos; Estagiários que prestem serviços nos Estabelecimentos Penais e Diretores. 2.1 MASCULINO 2.1.1 Camisa manga curta - tecido tricoline, com 65% (sessenta e cinco por cento) poliéster e 35% (trinta e cinco por cento) algodão, na cor cinza, botões na cordo do tecido, com 2 (dois) bolsos tradicionais. A manga do lado direito deverá conter em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de Sem (cinco centimetros) de altura por 7cm (sete centimetros) de largura e na manga do lado esquerdo deverá conter em cores o Escudo da SEJUS. 2.1.2 Cinto - deverá ser em polipropileno, na cor preta, medindo 33mm (trinta e três milímetros) de largura e comprimento necessário, 22mm (vinte e dois milímetros) de espessura, fivela modelo rolete em ferro niquelado com ponteira de 10cm (dez centímetros) ou 4 (quatro) dedos. 2.1.3 Calça corte social - sem prega, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza chumbo, com 2 (dois) bolsos internos frontal tipo faca, com forro 100% (cem por cento) algodão e 2 (dois) bolsos traseiros tradicionais e internos, com forro 100% (cem por cento) algodão. 2.1.4 Meias - meias sociais básicas na cor preta. 2.1.5 Sapatos sociais - sapato fechado na cor preta envernizada ou que possa ser engraxado. HA /

A qm 2.2 FEMININO 2.2.1 Camisa feminina - tecido tricoline, com 65% (sessenta e cinco por cento) poliéster e 35% (trinta e cinco por cento) algodão, na cor cinza, manga curta, com 2 (dois) bolsos tradicionais, 7 (sete) botões em acrílico na cor do tecido, decote V e gola tipo colarinho. A manga do lado direito deverá conter em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de Sem (cinco centímetros) de altura por 7cm (sete centimetros) de largura e na manga do lado esquerdo deverá conter em cores o Escudo da SEJUS. 2.2.2 Cinto - o cinto deverá ser em polipropileno, na cor preta, medindo 33mm (trinta e três milímetros) de largura e comprimento necessário, 22mm (vinte e dois milímetros) de espessura, fivela modelo rolete em ferro niquelado com ponteira de 10cm (dez centimetros) ou 4 (quatro) dedos. 2.2.3 Calça corte social feminino - corte reto, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão na cor cinza grafite, com 2 (dois) bolsos faca na frente, com forro 100% (cem por cento) algodão, com cós de 3em (três centímetros), com zíper de nylon ou tactel, na frente de 8em (oito centímetros) a 12em (doze centímetros), com fechamento do cós por um botão em massa na cor do tecido. 2.24 Saia corte social - tipo secretária, em tecido Oxford, 100% (cem por cento) algodão, na cor cinza grafite, com cós alto e fechado por gancho metálico inox e zíper de nylon ou tactel, de 15em (quinze centímetros) a 18em (dezoito centimetros), conforme o tamanho da saia, com cumprimento sempre na altura do joelho - o zíper e o gancho devem ser postos atrás. 2.2.5 Meias - meia-calça transparente ou na cor da pele ou meia % (três quartos) transparente quando a escolha recair sobre o uso da calça. 2.2.6 Sapatos sociais - sapato fechado na cor preta envernizada ou que possa ser engraxado. 3. UNIFORME OPERACIONAL Uniforme utilizado por Agentes Penitenciários em função dentro das Unidades Prisionais, independente de onde exerçam suas funções, com exceção dos que trabalham no expediente/administrativo e os que ocupam cargos de confiança, tais como Diretor-Geral e Diretor Administrativo. 3.1 MASCULINO e FEMININO 3.1.1 Gorro - (tamanho único) na cor cinza grafite, deverá ser composto das seguintes matérias: corpo 100% (cem por cento) poliéster (tactel); aba em plástico flexível, com regulador de abertura em fivela metálica. Deverá conter o Escudo da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, bordado em cores, na parte frontal. 3.1.2 Camisa social manga curta - corte masculino e feminino em tecido Rip Stop, na cor cinza grafite, botões na cor do tecido com 2 (dois) bolsos tradicionais. A manga do lado direito deverá conter em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de 5cm (cinco centímetros) de altura por 7em (sete centímetros) de largura, e na manga do lado esquerdo deverá conter em cores o Escudo da SEJUS. 3.1.3 Jaqueta - confeccionada em tecido-nylon ou tactel, na cor preta, com 2 (dois) bolsos externos e 2 ECA EN

de a il (dois) bolsos internos, com fechamento frontal por meio de zíper destacável, com dente, cursor e terminal inferior e superior em metal, barra com elástico regulável para impedir a entrada de vento pela parte inferior da jaqueta e com elástico nas mangas para impedir a entrada de vento. Touca em dupla face que possa ser ocultada em um compartimento especial na gola (fechamento com zíper). A jaqueta não poderá ser confeccionada ou conter acessórios em material reflexível. Do lado esquerdo do peito deverá conter o Escudo colorido da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, nas dimensões 6,6cm (seis centímetros e seis milímetros) de largura por 8,lem (oito centimetros e um milímetro) de altura, em bordado sobre a face frontal. Na manga do lado direito deverá ser bordado em cores, em material não reflexível, nos padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de Sem (cinco centimetros) de altura por 7em (sete centimetros) de largura. Nas costas da jaqueta deverá ser bordada no centro superior a inscrição “SEJUS?, na cor cinza escura, em material não reflexível. A jaqueta não é de uso obrigatório. 3.1.4 Camiseta manga curta - a camiseta deverá ser confeccionada em malha fria, sendo 33% (trinta e três por cento) poliéster c 67% (sessenta e sete por cento) viscose, na cor cinza chumbo, gola olímpica, ribana com largura de 2em (dois centimetros), manga curta, ribana com largura de 3em (três centímetros). Do lado esquerdo do peito deverá conter o Escudo em cores da Secretaria de Estado de Justiça, nas dimensões de 6,6cm (seis centimetros e seis milímetros) de largura por 8, em (oito centímetros c um milímetro) de altura, em impressão Silk Screen ou bordado, a ser impresso sobre a face frontal. Na manga do lado direito, em serigrafia colorida, deverá constar em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de Sem (cinco centimetros) de altura por 7cm (sete centímetros) de largura, em impressão Silk Screen ou bordado. Nas costas da camiseta, em serigrafia, deverão constar em impressão Silk Screen a inscrição “AGENTE PENITENCIÁRIO”, na cor cinza. 3.1.5 Cinto - deverá ser em polipropileno, na cor preta, medindo 33mm (trinta e três milímetros) de largura e comprimento necessário, 22mm (vinte e dois milímetros) de espessura, com fivela modelo rolete em ferro niquelado com ponteira de 10cm (dez centimetros) ou 4 (quatro) dedos. 3.1.6 Cinto operacional (guarnição) - com protetor lombar, fivela de 3 (três) pontas e proteção frontal em polímero, com abertura e fechamento ou similar, que atenda as mesmas especificações com os seguintes acessórios: porta carregador bifilar (duplo), porta algemas, porta tonfa, fiel retrátil, coldre em polímero de saque rápido e outros. O cinto deverá conter em toda sua parte interna velcro para regulagem das duas pontas do cinto de acordo com as necessidades de ajuste e largura do operador e também para integração, possibilitando maior segurança dos acessórios que sejam compartilhados com velcro macho e fêmea, ou extensor operacional tático com suporte de perna. 3.1.7 Calça operacional - corte masculino e corte feminino em tecido Rip Stop na cor cinza grafite, com 4 (quatro) bolsos, sendo: 2 (dois) bolsos traseiros externos, com tampas (palas) presas por velcro, com prega macho de 3em (três centímetros). pespontadas, e 2 (dois) bolsos laterais medindo 20em (vinte centímetros) de largura x 22cm (vinte e dois centímetros) de altura, com tampas (palas) presas por velcro, com prega macho pespontada de uma extremidade a outra do bolso e da tampa. As tampas e os bolsos, com dupla costura e travetados em 5000 (cinco mil) pontos em suas extremidades. A cintura deverá ter no mínimo 6 (seis) passadores externos para o cinto, com regulador de tamanho que permita a diminuição até um número; o cós ser interligado por botões e entrelado, com braguilha (fechecler) forrada e fechada por zíper de nylon ou tactel e na cor do tecido, fechado com 2 (dois) pontos de travete de 5000 (cinco mil) pontos. O gancho será com reforço externo do mesmo tecido e na cor do tecido, fechado com 2 (dois) pontos de travete de 5000 (cinco mil) pontos, na cor cinza grafite. A calça terá reforço traseiro em formato de meia lua, bem como nos joelhos, o qual medirá 29em (vinte e nove centímetros) x 24cm (vinte e quatro centímetros) e deverá ser revestido de manta acrílica em matelassê, na diagonal, com distância de 4cm ” SO Pe À , = dE, É á Ze ú

Im E k e a - sl (quatro) x 4em (quatro centímetros). A calça terá peso aproximado de 220g/m?, composição: 70% (setenta por cento) poliéster, 30% (trinta por cento) algodão, podendo variar +/- 3% (três por cento), e conter acabamentos especiais disponíveis em repelência à água, óleo e agentes químicos. A barra da calça deverá ser levemente enviesada (um pouco mais curta na frente do que atrás). Atrás, terminará entre o final do solado e o começo do cano. Na frente, terá uma sobra leve, que não deixa embolar no calçado. 3.1.8 Meias - na cor preta podendo ser meia social ou desportiva. 3.1.9 Coturno/bozerguin - deverá ser impermeável, na cor preta, dotado de sistema de drenagem por composição (Camada Dry), com cano alto ou baixo para o uso em condições de alto impacto, fabricado com materiais que atendam as especificações, proporcionando conforto, segurança e durabilidade. 4. UNIFORME DE ESCOLTA Os Agentes Penitenciários responsáveis pela escolta externa utilizarão o mesmo uniforme independente de onde exerçam suas funções. 4.1 MASCULINO e FEMININO 4.1.1 Boné - o boné (tamanho único) na cor cinza grafite deverá ser composto das seguintes matérias: corpo - 100% (cem por cento) poliéster (tactel); aba - em plástico flexível e regulador de abertura em fivela metálica. Deverá conter, ainda, a inscrição “SEJUS”, bordada na parte frontal, em material não reflexível. 4.1.2 Chapéu de selva - confeccionado em tecido Rip Stop, na cor cinza grafite, com protetor de nuca, botão de pressão de metal na cor do tecido, de cada lado, para fixar a aba quando dobrada; o chapéu não poderá ter nenhuma matéria reflexível. A jugular, no mesmo tecido do chapéu, com largura acabada de 8mm (oito milímetros), com suas pontas embutidas internamente nas laterais do chapéu e um ajustador de polietileno na cor da farda, de forma oval, com os cantos chanfrados c dois furos para passagem da Jugular. 4.1.3 Gandola - ser confeccionada em tecido Rip Stop, na cor cinza grafite, com as seguintes características: dianteira, vista prega macho de 4cm (quatro centímetros) de largura, iniciando-se 8em (oito centímetros) abaixo da gola até a bainha, contendo 5 (cinco) botões equidistantes, na mesma cor do tecido, com gola aberta, tipo esporte. Os bolsos serão 4 (quatro), com fecho de velcro (dois inclinados sobre o peito, dois nas mangas); 3 (três) compartimentos para caneta sobre a parte inferior da manga esquerda e reforços nos cotovelos; velcro nas mangas e na frente da camisa para insígnias e punhos, bem como colarinho com velcro ajustáveis medindo 15cm (quinze centimetros) x 14cm (catorze centímetros), na altura do peito, fechado por ziper na cor do tecido. Será de manga comprida, com reforço nas mangas (altura do antebraço), devidamente quadriculado, que deverá ser reforçado com costura dupla e o punho fechado por velcro. Na parte frontal deverá conter uma faixa de velcro (fêmea) na medida de 13cm (treze centímetros) de largura por I0cm (dez centímetros) de altura, pregada e reforçada por meio de costuras duplas, afixada uma no lado direito e outra no lado esquerdo, acima dos bolsos. 4.1.4 Camiseta manga curta - deverá ser confeccionada em malha fria, 33% (trinta e três por cento) poliéster e 67% (sessenta e sete por cento) viscose, na cor cinza chumbo, gola olímpica, ribana com largura de 2cm (dois centimetros), manga curta, ribana com largura de 3cm (três centímetros). Do lado esquerdo do peito deverá conter o Escudo em cores da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, nas 7d Z, ?

Es cade emo dimensões de 6,6cm (seis centimetros por seis milímetros) de largura por 8,lem (oito centímetros e um milímetro) de altura, em impressão Silk Screen ou bordado a ser impresso sobre a face frontal, Na manga do lado direito, em serigrafia colorida, deverá constar em cores e padrões fiéis a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões de 5cm (cinco centímetros) de altura por 7cm (sete centímetros) de largura, em impressão Silk Screen ou bordado. Nas costas da camiseta, em serigrafia, deverão constar em impressão Silk Screen a inscrição “ESCOLTA PENITENCIÁRIA” na cor cinza escuro. 4.1.5 Cinto - deverá ser em polipropileno, na cor preta, medindo 33mm (trinta e três milímetros) de largura e 1.20m (um metro e vinte centímetros) de comprimento. tendo 22mm (vinte e dois milímetros) de espessura, com ponteira e fivela modelo rolete em ferro niquelado. 4.1.6 Cinto operacional (guarnição) - com protetor lombar, fivela de 3 (três) pontas e com proteção frontal em polímero, abertura e fechamento ou similar que atenda as mesmas especificações, com os seguintes acessórios: porta carregador bifilar (duplo), porta algemas de saque rápido e outros. O cinto deverá conter em toda a sua parte interna velero para regulagem das duas pontas do cinto de acordo com as necessidades de ajuste e largura do operador e também para integração possibilitando maior segurança dos acessórios que sejam compartilhados com velcro macho e fêmea ou extensor operacional tático com suporte de perna. 4.1.7 Colete tático - na cor preta fosca, com sistema para acoplagem de painel balístico e sistema de acionamento de desacoplagem de carga com regulagem ao corpo pelas laterais e pelos ombros, com passadores/presilhas para fixação do cinto operacional, bolsos destacáveis de vários tamanhos que devem ser utilizados presos ao corpo principal do colete por sistema rápido de acoplamento/desacoplamento, com fitas e botões de rebite (pressão) na cor preto fosco. No mínimo 6 (seis) bolsos destacáveis para acomodar carregadores de carabina, bolsa para granada, suporte para rádio, sistema incorporado de hidratação de no mínimo 2 (dois litros) de capacidade. Fechamento interno feito por velcros acomodando melhor o painel balístico e a placa balística. Nas costas, fixada com velcro, deverão constar em impressão Silk Screen a inscrição “ESCOLTA PENITENCIÁRIA”, na cor cinza escuro. 4.1.8 Calça operacional - tipo modelo bombacha, deverá conter bolsos que serão em número de 4 (quatro): 2 (dois) bolsos traseiros externos, com tampa (palas), presos por velcro, com prega macho de 3cm (três centímetros) pespontada e 2 (dois) bolsos laterais medindo 20cm (vinte centímetros) de largura x 22em (vinte e dois centímetros) de altura, com tampa (pala) presa por velcro, com prega macho pespontada de uma extremidade a outra do bolso e da tampa. As tampas e os bolsos, com dupla costura e travetados em 5000 (cinco mil) pontos em suas extremidades. O talho deverá ser sem bainha, com ajuste na barra por meio de cordim elástico, regulável. A cintura deverá ter no mínimo 6 (seis) passadores externos para o cinto; o cós deverá ser interligado por botões e entrelado, com braguilha (fechecler) forrada e fechada por zíper de nylon ou tactel, e na cor do tecido, fechado com 2 (dois) pontos de travete de 5000 (cinco mil) pontos. O gancho deverá ser com reforço externo na cor e mesmo tecido, fechado com 2 (dois) pontos de travete de 5000 (cinco mil) pontos, na cor cinza grafite. A calça deverá ter reforço traseiro em formato de meia lua, bem como nos joelhos, o qual medirá 29cm (vinte e nove centímetros) x 24cm (vinte e quatro centímetros) e deverá ser revestido de manta acrílica em matelassê, na diagonal, com distância de 4x4em (quatro por quatro centimetros). A calça deverá ter peso aproximado de 220g/mº, composição: 70% (setenta por cento) poliéster, 30% (trinta por cento) algodão, podendo variar +/- 3% (três por cento), e conter acabamentos especiais disponíveis em repelência à água, óleo e agentes químicos. 4.1.9 Coturno - será composto pelos seguintes requisitos mínimos: ser impermeável, na cor preta, dotado /, / Ed 5 AM L CA /

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F de sistema de drenagem por composição (CamadaDry), com cano alto para o uso em condições de alto impacto, fabricado com materiais que atendam as especificações proporcionando conforto, segurança e durabilidade. 5. UNIFORME INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA Os Agentes Penitenciários à disposição do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais utilizarão o mesmo uniforme independente de onde exerçam suas funções. 5.1 MASCULINO e FEMININO 5.1.1 Gorro - tamanho único e na cor cinza grafite, deverá ser composto das seguintes matérias: corpo - 100% (cem por cento) poliéster (tactel); aba em plástico flexível com regulador de abertura em fivela metálica e deverá conter a inscrição “G AP E”, bordada na parte frontal, em material não reflexível. 5.1.2 Chapéu de selva - confeccionado em tecido Rip Stop, na cor cinza grafite, com protetor de nuca, botão de pressão de metal na cor cinza grafite, em cada lado para fixar a aba quando dobrada; o chapéu não poderá ter nenhum matéria reflexível. Jugular, no mesmo tecido do chapéu, com largura acabada de $mm (oito milímetros), com suas pontas embutidas internamente nas laterais do chapéu e um ajustador de polietileno na cor cinza grafite, de forma oval, com os cantos chanfrados e dois furos para passagem da jugular. 5.1.3 Gandola - deverá ser confeccionada em tecido Rip Stop, com as seguintes características: dianteira, vista prega macho de 4cm (quatro centímetros) de largura, iniciando-se 8cm (oito centímetros) abaixo da gola até a bainha, contendo 5 (cinco) botões equidistantes, na mesma cor do tecido. Com gola aberta, tipo esporte. Os bolsos serão em número de 3 (três), sendo 2 (dois) embutidos, medindo 15 em x I4em (quinze centímetros por catorze centímetros), na altura do peito, fechado por ziper na cor do tecido e I(um) no braço esquerdo, medindo 12em x 12cm (doze centimetros por doze centímetros), embutido com tampa (pala), com fechamento em velcro. Será de manga comprida, com reforço nas mangas (altura do antebraço) devidamente quadriculado, que deverá ser reforçada com costura dupla e o punho fechado por velcro. Nas costas abaixo da gola, numa extensão de 19em no sentido vertical deverá possuir um reforço contendo acolchoado na parte do ombro. Em ambas as deverá conter uma faixa de velcro (fêmea) na medida de 10cm (dez centímetros) de largura por 20cm (vinte centímetros) de comprimento, pregada e reforçada por meio de costuras duplas, afixado cerca de Sem (cinco centímetros) do ombros; na parte frontal deverá conter uma faixa de velcro (fêmea) na medida de 13cm (treze centimetros) de largura por 10cm (dez centímetros) de altura, pregada e reforçada por meio de costuras duplas, afixada uma no lado direito e outra no lado esquerdo, acima dos bolsos. 5.1.4 Camiseta de manga curta - deverá ser confeccionada em malha fria, 33% (trinta e três por cento) poliéster e 67% (sessenta e sete por cento) viscose, na cor cinza chumbo, gola olímpica, ribana com largura de 2em (dois centimetros), manga curta, ribana com largura de 3cm (três centimetros). Do lado esquerdo do peito deverá conter o Escudo em serigrafia na cor cinza escuro, em material não reflexível à escrita GAPE. Na manga do lado direito, em serigrafia na cor cinza escuro, em material não reflexível, deverá constar a Bandeira do Estado de Rondônia, nas dimensões 5cm (cinco centimetros) de altura por 7cm (sete centímetros) de largura, em impressão Silk Screen. Nas costas da camiseta, em serigrafia, deverá constar em impressão Silk Screen a inscrição “AÇÕES PENITENCIÁRIAS” na cor cinza escuro, em material não reflexível. E EM (po AAA Vá

IN Ea 46 E 5.1.5 Camiseta de Educação Física: camiseta regata na cor cinza chumbo contendo no lado direito da

PARTE FRONTAL – o nome do servidor, o tipo sanguíneo e o fator Rh, na cor vermelha conforme padrão internacional. SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE

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