Decreto Estadual de Rondônia nº 21273, de 20 de setembro de 2016

Decreto nº 21273

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DECRETO N. 21.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Alterações: Alterado pelo Decreto nº 26.251, de 21/07/2021.

Dispõe sobre inclusão de Alunos Soldados Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando os termos do Processo Administrativo nº 01- 2201.07141-0000/2016,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam incluídos no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia os Alunos Soldados Policiais Militares, constantes do Anexo Único deste Decreto, aprovados do Concurso Público regido pelo Edital nº 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado pelo Edital nº 227/GCP/SEGEP, de 2 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171, de 13 de setembro de 2016.

Parágrafo únicoO Aluno Soldado Policial Militar WESKLEY BRITO DE SOUZA, constante no Anexo Único, fica incluído, por determinação judicial, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 23 de maio de 2016, com efeitos administrativos a contar da mesma data. (Acrescido pelo Decreto n° 26.251, de 21/07/2021)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

ANEXO ÚNICO

Cargo: Soldado Policial Militar ORDEM GRAD. INSC. NOME NFC CLASS. MENÇÃO

438 AL SD PM 434.684- 85,640 85,640 MB

Weskley Brito de Souza 0 439 AL SD PM 431.179- 77,050 77,881 B Alex Souza Nakashima 5 440 AL SD PM 438.153- Alex Sandro Oliveira de S. 77,881 77,050 B 0 Nascimento

Decreto Estadual de Rondônia nº 21273, de 20 de setembro de 2016

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