Decreto Estadual de Rondônia nº 21270, de 20 de setembro de 2016

Decreto nº 21270

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Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, os membros a seguir discriminados:

ISecretário de Estado de Finanças como Secretário Executivo do Conselho:

a)Wagner Garcia Freitas, titular; e

b)Luis Fernando Pereira da Silva, suplente;

IISecretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social:

a)Herika Lima Fontenele, titular; e

b)Marionete Sana Assunção, suplente;

HI - Secretário de Estado da Saúde:

a)Luis Eduardo Maiorquim, titular; e

b)Florisvaldo Alves da Silva, suplente;

IVSecretário de Estado da Educação:

a)Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, titular; e

b)Sirley Rosário Corsino do Carmo, suplente;

Vrepresentante da Assembleia Legislativa:

CAL A

a)Juracy Barbosa Moreira, titular; e

b)Neidson de Barros Soares, suplente;

VIrepresentante da sociedade civil:

a)Carlos Henrique Gomes Sousa, titular; e

b)Orquídea Monteiro Sousa, suplente.

DECRETON. 21.270 .DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e

Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no

artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”; e ainda,

Considerando o Decreto nº 20.935, de 14 de junho de 2016, que “Aprova o Regimento Interno do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP.”, DECRETA:

Art. 2.

O Governador do Estado, Presidente do Conselho Consultivo, poderá ser substituído em 20

suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo do Conselho, nos termos do $ 3º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 21270, de 20 de setembro de 2016

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