Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21251, de 13 de setembro de 2016
Decreto nº 21251
DECRETON. 21.251 ,DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo criado pelo Edital nº 017/Departamento de Pessoal/CRH/2016, no período de 8 de setembro de 2016 a 8 de setembro de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IADALBERTO LEITE DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 04541-4; CLÁUDIO ANTÔNIO FREIRE - 1º SGT PM RR RE 01817-4;
HI - DANIEL LIMA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 04098-3;
IVEDVALDO PIRES LIMA - 3º SGT PM RR RE 05237-6;
VELEANDRO AMARAL DO CARMO - ST PM RR RE 03575-6;
VIELIÉSIO BATISTA LIMA - 1º SGT PM RR RE 03562-7;
VIIFRANCISCO CARLOS PASSOS - 3º SGT PM RR RE 05561-5;
VIIIILSA TAVARES DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 04355-7;
IXJERÔNIMO MENDES VIEIRA - ST PM RR RE 04981-2:
XNELSON RIBEIRO KOHLS - ST PM RR RE 03513-4;
XIORLANDO DOMINGOS FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 05314-8;
XIIRAIMUNDO FREITAS DA SILVA - CB PM RR RE 03891-6; e
XIIITEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO - CB PM RR RE 04329-6.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais conforme
descritas no artigo 4º, $ 1º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 1
A HA PÁ
as E 10 Ed <p grdiao, iai de maio de 2011, preferencialmente no Colégio Tiradentes do Distrito de Ji-Paraná-RO - CTPM II, consoante a proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2016,128º da República. 1 a HS CONFÚCIO AIRES MOURA Governador