Decreto Estadual de Rondônia nº 21078, de 26 de julho de 2016

DECRETO N. 21.078 . DE 26 DE JULHO DE 2016.

Prorroga mandato dos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO. nomeados pelo Decreto n° 18.839, de 7 de maio de 2014.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei n° 3.262, de 5 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. Io. Fica prorrogado, para o período de 8 de maio a 31 de agosto de 2016, o mandato dos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, nomeados pelo Decreto n° 18.839, de 7 de maio de 2014.