Decreto Estadual de Rondônia nº 21072, de 26 de julho de 2016

Decreto nº 21072

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DECRETO N.21.072 . DE 26 Dl-JULHO Dl-2016.

Designa Praça da Polícia Militar do listado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição Estadual, considerando a Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011. que "Altera a redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 237. de 20 de dezembro de 2000.**.

DECRETA:

Art. Io. Fica designado o SI) PM RE 09500-2 WILL1ANS GONÇALVES TONATTO, para exercer Cargo de Direção Superior na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO. de 11 de julho a 31 de dezembro de 2016. com ônus para o Órgão de destino, de acordo com o disposto no inciso IV. do artigo Io. da Lei Complementar n° 606. de 10 de janeiro de 2011. combinado com o artigo 2o. do Decreto nM9.535. de 12 de fevereiro de 2015.

Art. 2.

Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea "d**, inciso II, artigo 13, do Decreto n° 8.134. de 18 de dezembro de 1997. que "Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.*".

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2016. 128° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21072, de 26 de julho de 2016

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