Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21044, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21044
DECRETO N. 21.044 , DE19 DE JULHO DE 2016.
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora LUCELIA RODRIGUES SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 20.438, de 29 de dezembro de 2015, e conforme consta no Processo nº 01- 2201.01248-0000/2016.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, nos termos do artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República. e SO, a ADSL Ç ;
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador