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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20990, de 27 de junho de 2016

Decreto nº 20990

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3 artigos
Art. 1.
, Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Edital nº 010/Deptº de Pessoal/2016, da Coordenadoria de Recursos Humanos/PMRO, para Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia - IDARON, os Policiais Militares abaixo relacionados:
Ipara o município de Porto Velho/RO:
a)ANTONIO JOSÉ DA SILVA - CB PM RR RE 03156-6;
b)CLOVES PAULA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 02857-1;
c)FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 06101-6:
d)JADE LUIZ DAROLD - 3º SGT PM RR RE 06056-7;
e)JOSE BARBOSA DA SILVA - 2º SGT PM RR RE 03286-9;
f)JOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS - CB PM RR RE 04588-0;
g)LAELSON ALVES DE MELO - 1º SGT PM RR RE 05544-5:
h)MANUEL AGUIAR FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 05515-8;
i)MIGUEL ARCANJO DA SILVA RAMOS - 3º SGT PM RR RE 05613-8:
j)MARISTONY RIBEIRO MAIO - ST PM RR RE 04224-2:
k)PAULO CESAR OLIVEIRA DOS REIS - 3º SGT PM RR RE 05891-6; e
1)ROMILDO LEOPOLDINA FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 03532-8;

1 - para o município de Maçhadinho/RO:

a)EDSON SIMÕES - 3º SGT PM RR RE 05060-3:
b)MANOEL APARECIDO CARDOSO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 04462-8;
c)JOSENILDO ALVES FEITOSA - 2º SGT PM RR RE 03232-6;
d)LUIZ IVAN MAGALHÃES PINTO - 2º SGT PM RR RE 04213-7:
e)PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS - ST PM RR RE 03523-7; e
f)ROMILDO RODRIGUES DOS SANTOS - 1º SGT PM RR RE 03886-3:
IIpara o município de Ji-Paraná/RO:
a)ADEMIR XAVIER GOMES - 1º SGT PM RR RE 03364-3:
b)ALAIRTON CÂNDIDO - 1º SGT PM RR RE 03950-6:
c)ELVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA -3º SGT PM RR RE 05350-2;
d)GILMAR ALVES DA SILVA - 2º SGT PM RR RE 01697-0;
e)JOSÉ RIBEIRO SOARES - 3º SGT PM RR RE 05745-5;
f)ROGÉRIO ALVES DA MOTA -1º SGT PM RR RE 04253-9;
g)SERGIO OLIVEIRA JUNIOR - 1º SGT PM RR RE 03340-9: e
h)WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO - 1º SGT PM RR RE 03928-3.

DECRETON. 20.990 , DE 27 DE JUNHO DE 2016.

Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002. alterada pela Lei nº 2.461. de 17 de maio de 2011,

Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades descritas no artigo 4º, $ 1º, da

Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança

Defesa e Cidadania.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

e junho de 2016,128º da República.

Governador

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