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Decreto Estadual de Rondônia nº 20986, de 27 de junho de 2016

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20986, de 27 de junho de 2016

Decreto nº 20986

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo nº 01- 2201.22374-00/2012, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

DECRETO N. 20.986, DE27 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, regido pelo Edital de Concurso Público nº 131/GDRH/GAB/SEARH, de 22 de maio de 2015, homologado através do Edital de Concurso Público nº 381/CP/GCPA/SEGEP, de 26 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2811, de 28 de outubro de 2015, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar nº 578, de 1 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1502, de 2 de julho de 2010 e, de acordo com os termos do Processo Administrativo nº 01-2201.01691-0000/2016,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia; Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias, autenticadas em Cartório;

VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias:

VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;

VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, sendo ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;

VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);

V 1/6 b

om. a

XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;

XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);

XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com disposto no Anexo IL, do Edital nº 131/GDRH/SEARH, de 22 de maio de 2015, com devido reconhecimento por Orgão Oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;

XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia expedida pela Secretaria de Estado de Finanças, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão de Capacidade Física e Mental (original), mediante apresentação de Exames Médicos e Laboratoriais à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, os quais serão informados por meio de edital de convocação para a efetivação da posse;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e | (uma) fotocópia;

XVIIcomprovante de residência, original e | (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;

XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, 1 (uma) original,

XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes); e

XXIIdeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais.

Art. 3.

, A posse dos candidatos efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos no

artigo 2º, deste Decreto, e dentro do prazo disposto no $ 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

ZE at6 LUAS E

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, deste Decreto, ou se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República.

£ CONFUCÍO AIRES MOURA Governador 3/6

P ANEXO ÚNICO

Cargo: Professor Nível “A”

SURUI 2402254 | EDNA SURUI CACOAL 2406900 |MOTIRA LABIWAY SURUI | |CACOAL 2401312. | JULIANO CINTA LARGA ESPIGÃO DO OESTE 2401550 |IBOBINHA SURUÍ ESPIGÃO DO OESTE 2401371 | INES CINTA LARGA ESPIGÃO DO OESTE GLEICIVANE CESAR DE a o DAUOODA: | ASUIZA EARARARI EXTREMA DE RONDONIA 1 ANDRÉ ALVES DA SILVA x jo 2402580 |AXARARI EXTREMA DE RONDONIA 2 ARÃO WAO HARA ; E : 2402963 |O ORAMXIEIN GUAJARÁ MIRIM AGNALDO OLIVEIRA , - : 2401614 | AGNALDO GUAJARÁ MIRIM 2406390 | TIAGO JABUTI GUAJARÁ MIRIM 2400901 ON pd GUAJARÁ MIRIM RONALDO HAREM CATMOA : x o 2400880 | o ORAM XIEIN GUAJARÁ MIRIM 2403242 Ea ORO WARAM GUAJARÁ MIRIM 2407035 | NELSON ORO WARAM GUAJARÁ MIRIM 2406934 | ROSANA MACURAP GUAJARÁ MIRIM 2401509 | MAISA MACURAP GUAJARÁ MIRIM 2401533 |SAUL ORO NAO GUAJARÁ MIRIM 2400375 | ANDRADE ARUAK GUAJARÁ MIRIM 2404168 | PASCOAL ORO WARAM GUAJARÁ MIRIM 2400626 | ONÉSIMO ORO EO GUAJARÁ MIRIM CHA 4/6

EESRG Za Es sô

2404206 | ROSINALDO ORO NAO GUAJARÁ MIRIM 14º

OLINDA EDINAR ORO E o 2401088 |QLINDA NOVA MAMORÉ 2401398 | FRANCISCO ORO MON NOVA MAMORÉ 2403854 | JOÃO ORO WARAM NOVA MAMORÉ

2400774 | ABÍLIO ORO WARAM XUJEIN | NOVA MAMORÉ 5º

JOVENILSON DA SILVA a o

DO ENECELINO PIMENTA BUENO I

MARIA DE FÁTIMA : |

pá B O O e RITIANÁ PORTO VELHO I |

2404230 | SAMUEL KARITIANA PORTO VELHO 2º

DANIEL NONATO ' o 2403200 | DANIEL NOS PORTO VELHO

2405172 | GEOVALDO KARITIANA PORTO VELHO 4º

MILANE MORAIS x «o

2404022 | A RITIANA PORTO VELHO 5

INGRED PINAICOBO SÃO FRANCISCO DO| «az o | 240050 |noRGES GUAPORÉ | |

2402165 | DEIVID LOBATO DA SILVA | SERINGUEIRAS 1º 2403447 | LUZEU AIKANÃ VILHENA 2403277 | JOSÉ AIKANÃ VILHENA

17 AGUAS L

5/6

il Cargo: Professor Nível “B” (Educação Escolar no ensino Fundamental e Gestão Escolar)

CLOVES MENDES DE SÃO — FRANCISCO — DO| «x 2 4 o

Cargo: Professor Nível “B” (Ciências da Natureza e da Matemática Intercultural)

[2402955 [LUZIA AIKANÃ — |VILHENA

Cargo: Professor Nível “B” (Ciências da Sociedade Intercultural)

Candidato Vaga PCD

Cargo: Professor Nível “B” (Ciências da Linguagem Intercultural)

Vaga 2404591 | RAUL PATAWRE TUPARI ALTA FLORESTA DO OESTE | NÃO | 1º. | 2404486 |URAAN ANDERSON SURUI | | CACOAL EI 2401142 | ANDRÉ JABOTI GUAJARÁ MIRIM NÃO | 1º |

ROBERTO SORABAH : X

2400693 | AVIÃO JI-PAR. É 2404567 |NELSON KARITIANA PORTO VELHO der) 6/6

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