Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20968, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20968
DECRETON. 20.968 ,DE27 DE JUNHO DE 2016.
Revoga dispositivo do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que institui o Comitê
Estadual de Educação Integral - CEEI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica revogado o inciso XI, do artigo 4º, do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que institui o Comitê Estadual de Educação Integral - CEEI.
Art, 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador