Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20927, de 6 de junho de 2016
Decreto nº 20927
DECRETON. 20.927 , DE 6 DE JUNHO DE 2016.
Altera a composição dos membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 19.375, de 15 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
DOF Vu POP
Irepresentante da Secretaria de Estado de Justiça:
a)José Marcus Gomes do Amaral - Titular, e a contar de 28 de março de 2016, Anderson Dias - Suplente;
VIrepresentantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:
a)Diego de Azevedo Simão - Titular, e Ana Flávia Jordão Ramos - Suplente, a contar de 16 de setembro de 2015;
XIrepresentante do Ministério Público Federal:
a)Leonardo Sampaio de Almeida - Titular, e a contar de 14 de abril de 2016, Reginaldo Pereira Trindade - Suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128º da República.
MS SSD g Er / CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador