Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20839, de 3 de maio de 2016
Decreto nº 20839
DECRETO N.20.839, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que “Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que “Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”, com a seguinte redação:
“ .
Parágrafo únicoO gozo do feriado de 24 de maio de 2016 - Nossa Senhora Auxiliadora, constante do inciso IX, deste artigo, somente nos municipios de Porto Velho e Vilhena, fica transferido para o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República.
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Governador