Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20533, de 3 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20533
Art. 1.
No exercício de 2016 não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:
I1º de janeiro (sexta-feira) - Confraternização Universal;
II4 de janeiro (segunda-feira) - Instalação do Estado de Rondônia;
HI - 8 de fevereiro (segunda-feira) - Dia do Comerciário - Feriado Estadual - Lei n. 1604, de 24 de abril de 2006;
IV9 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
V10 de fevereiro (quarta-feira) - 4º Feira de Cinzas (ponto facultativo);
VI24 de março (quinta-feira) - Semana Santa (ponto facultativo);
VII25 de março (sexta-feira) - Paixão de Cristo;
VIII21 de abril (quinta-feira) - Tiradentes;
IX24 de maio (terça-feira) - Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira do Município de Porto Velho;
X26 de maio (quinta-feira) - Corpus Christi;
XI07 de setembro (quarta-feira) - Proclamação da Independência do Brasil;
XII12 de outubro (quarta-feira) - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;
XIII28 de outubro (sexta-feira) - Dia do Servidor Público;
XIV02 de novembro (quarta-feira) - Finados; e
XV15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República.
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DECRETON. 20.533 ,DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2016,
Art. 2.
Na data de aniversário de cada Município do Estado e outras datas consideradas feriado municipal, conforme Lei instituidora, será observado o gozo do feriado nos Orgãos Estaduais das respectivas localidades.
Art. 3.
Fica estabelecido o Recesso Administrativo, no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, cujos Orgãos deverão funcionar em Regime de Plantão, conforme escala determinada pelo Titular de cada Orgão, excluídos àqueles que não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2016, 128º da República.
É Ae AU CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.