Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20762, de 12 de abril de 2016
Decreto nº 20762
DECRETON. 20.762 DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Altera composição de membro do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, instituído pelo Decreto nº 17.973, de 3 de julho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O artigo 1º, inciso XVIL, do Decreto nº 17.973, de 3 de julho de 2013, que nomeia membros para compor o Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, passa a vigorar com a substituição, conforme segue:
XVIIAndré Marciano Terra - Representante do interior do Estado de Rondônia - Diretor do Centro Socioeducativo de Ariquemes;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República. Os 7 á AC, d CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador