Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20753, de 12 de abril de 2016
Decreto nº 20753
DECRETO N. 20.753 , DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012,
artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, e artigo 93, inciso I, do DecretoLei nº 09-A, de 09 de março de 1982, e com o artigo 8º, da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República. GEL 4 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.