Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20706, de 30 de março de 2016
Decreto nº 20706
DECRETON. 20.706 ,DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002 e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório e mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, a fim de constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Edital nº 004/Deptº de Pessoal/CRH/2014, despacho do Secretário da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, contido no Ofício nº 3009/2015/GGP/SEJUS, Processo nº 01-2101.05346- 0000/2015/SEJUS, no período de 25 de março de 2016 a 25 de março de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1- JEFERSON FRANCINÉ PEREIRA DE SOUZA - ST PM RR RE 03489-3;
H - ALDAIR LOPES JARDIM - 2º SGT PM RR RE 04060-8;
HI - AFONSO CARLOS DE SÁ - 3º SGT PM RR RE 04801-4;
IVROBERTO ALEIXO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 05149-9;
VMARIA GIGLIOLA DA CUNHA SILVA GIL - 3º SGT PM RR RE 03849-7;
VIVALDIR SOARES FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 04649-4;
VIISANDRA HELENA DE LYRA LEMOS NASCIMENTO - 3º SGT PM RR RE 04510-3; e
VIIIJOSÉ RODRIGUES DA CRUZ - CB PM RR RE 05124-3.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais em Porto Velho, no Policiamento Ostensivo e Guarda Externa dos presídios, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2016, 128º da República.
A d
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador