Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20705, de 30 de março de 2016
Decreto nº 20705
DECRETON. 20.705 ,DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002 e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório e mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, a fim de constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Ato de homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Convocação, conforme Edital nº 005/Deptº de Pessoal/CRH/2014, no período de 25 de março de 2016 a 25 de março de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1- VALMINEY DE FREITAS NEVES - 1º SGT PM RR RE 04279-7; e
Il - LORIVALDO APARECIDO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 05126-7.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais em Porto Velho, no Policiamento Ostensivo, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2016, 128º da República.
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SA
2 iii AIRES MOURA
( Governador