Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20683, de 16 de março de 2016
Decreto nº 20683
DECRETON. 20.683 , DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Revoga o Decreto nº 18.074, de 8 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o inciso VIII, do artigo 16, da Lei Complementar nº 68, de 8 de dezembro de 1996.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 18.074, de 8 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o inciso VIII, do artigo 16, da Lei Complementar nº 68, de 8 de dezembro de 1996.”.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República. PÁ Ss BA /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador