Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20638, de 8 de março de 2016
Decreto nº 20638
DECRETO N. 20.638 ,DE 8 DE MARÇO DE 2016.
Altera dispositivos do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Ficam incluídos ao artigo 2º, do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras
cc
a”, conforme segue:
providências.”, a alínea "h", no inciso I, bem como o inciso V e a alínea
CATE 28. o
VDefensoria Pública do Estado - DPE:
a)Ana Flávia Jordão Ramos.”
Art. 2.
Fica nomeada Orlene Carvalho de Freitas, membro representante da SEJUS, para exercer a função de Vice-Presidente do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2016, 128º da República. Ay 147 ” rá 7 É
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.