Decreto Estadual de Rondônia nº 20595, de 22 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20595

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DECRETON. 20.595 ,DE22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, aprovados em todas as etapas do processo seletivo criado pelo Edital n. 001/Deptº de Pessoal/CRH/2016, os Policiais Militares abaixo relacionados:

IADALBERTO LEITE DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 04541-4;

IHALLAN AMORIM LINS - 1º SGT PM RR RE 02794-3;

IIBATOLOMEU QUINTELA CAMURÇA - 3º SGT PM RR RE 05089-7;

IVCAMPOLIM DE ALMEIDA NETO - ST PM RR RE 03382-5;

VCARLOS DA SILVA REIS JUNIOR - 3º SGT PM RR RE 05573-2;

VIEDVALDO PIRES LIMA - 3º SGT PM RR RE 05237-6;

VIIELIÉSIO BATISTA LIMA - 1º SGT PM RR RE 03562-7; FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ANUNCIADO - ST PM RR RE 05250-8;

IXFRANCISCO CARLOS PASSOS - 3º SGT PM RR RE 05561-5;

XILSA TAVARES DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 04355-7;

XIIVAN MOREIRA - 1º SGT PM RR RE 03444-1;

XIILUÍS PESSOA MELO - ST PM RR RE 03828-9; MARCO ANTÔNIO MONTEIRO - 1º SGT PM RR RE 03842-3; e

XIVORLANDO DOMINGOS FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 053148.

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais descritas no $ 1º,

artigo 4º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, no Policiamento Ostensivo Escolar, no Colégio Tiradentes do Distrito de Jaci-Paraná, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 15 de fevereiro de 2016.

Palácio do Governo do Estado de OVA de fevereiro de 2016, 128º da República. Aa.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20595, de 22 de fevereiro de 2016

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