Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20528, de 3 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20528
DECRETON. 20.528 .DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.
Exonera a servidora LIDIA DAIANE ALVES SILVA, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 20.438, de 29 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora LIDIA DAIANE ALVES SILVA, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, conforme consta no Processo n. 01-2201.00121-0000/2016, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital n. 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da referida servidora, com base no inciso 1, do artigo 40, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2016. 128º da República. VA E Y A Ao
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador