Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20522, de 3 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20522
Ed
DECRETO N. 20.522, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.
Designa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado o 2º SGT BM RE 0280-2 CARLOS DOUGLAS DA SILVA FERREIRA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, para exercer o Cargo de Direção Superior, na Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, com ônus para o Órgão de destino, de acordo com o disposto no inciso VI, artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2º, do Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso Il, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de I8 de dezembro de 1997, que “Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2016, 128º da República.
déc x CC CONFÚCIO AIRES MOURA Governador