Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20491, de 26 de janeiro de 2016
Decreto nº 20491
Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, no período de 23 de dezembro de 2015 a 23 de dezembro de 2017, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IPara o Município de Vilhena-RO:
a)ODELMAR JOÃO SCHABO — ST PM RR RE 04518-9;
b)FRANCISCO FAGUNDES DA SILVA — ST PM RR RE 03652-8;
c)VALDECY CARVALHO PIMENTEL — 1º SGT PM RR RE 05290-0;
d)JOAQUIM LOPES DE MENEZES — 1º SGT PM RR RE 03459-4;
e)JORGE ADALBERTO ALARCON ROCA — 2º SGT PM RR RE 01701-5;
f)AMAURI JOSÉ DE SANTANA — 1º SGT PM RR RE 02809-0;
g)ARNALDO ALVES TEIXEIRA — 2º SGT PM RR RE 03949-1;
h)VALDEMIR SILVA SANTOS — 3º SGT PM RR RE 03550-0; e
i)CARLOS DOS SANTOS MELO — 3º SGT PM RR RE 05292-6.
IIPara o Município de Buritis-RO:
a)JULIO ALVES MACHADO — 2º SGT PM RR RE 03804-5: e
b)ALDOIVO DONIZETE DE ARAÚJO — 3º SGT PM RR RE 04539-7.
DECRETON. 20.491 .DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011,
DECRETA:
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente, nos municípios de Vilhena-RO e Buritis-RO, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Policia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2016, 128º da República.
a rd 5] E 0 A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador