Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20484, de 26 de janeiro de 2016
Decreto nº 20484
DECRETO N.20.484, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Designa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 13, inciso 1, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designada a CB BM RE 0562-2 FRANCILENE GALDINO SOUZA, para exercer suas funções na Superintendência Estadual de Licitações, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, com ônus para o Órgão de destino, de acordo com o disposto no inciso VI, do
artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2º, do Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, proceder aos atos de agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2016, 128º da República.
ISA CCE
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador