Decreto Estadual de Rondônia nº 20478, de 26 de janeiro de 2016

Decreto nº 20478

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DECRETON. 20.478 , DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

Exonera o servidor FRANCISCO AMARAL DE AGUIAR, do cargo efetivo de Motorista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual do Estado de Rondônia e, conforme consta no Processo n. 01- 2201.05860-0000/2015, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital n. 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.653, de 5 de março de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica exonerado o servidor FRANCISCO AMARAL DE AGUIAR, do cargo efetivo de Motorista, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 20.183, de 6 de outubro de 2015.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do referido servidor, com base no inciso I, do artigo 40, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2016, 128º da República. 4 Y E Es

CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20478, de 26 de janeiro de 2016

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