Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20471, de 26 de janeiro de 2016
Decreto nº 20471
DECRETO N. 20.471 , DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 7 de Setembro, da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no município de Espigão do Oeste e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 7 de Setembro, da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no município de Espigão do Oeste, criada pelo Decreto n. 699, de 11 de março de 1974, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Médio 7 de Setembro.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2016, 128º da República. El e GA y CONELCIO AIRES MOURA Governador