Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20320, de 27 de novembro de 2015
Decreto nº 20320
DECRETO N.20.320 , DE27DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera a composição de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
A alínea “b”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 18.484, de 2 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”, passa vigora conforme segue:
“ ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2015, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador