Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20313, de 24 de novembro de 2015
Decreto nº 20313
DECRETO N. 20.313 ,DE24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada, no período de 21 de novembro de 2015 a 21 de novembro de 2016, a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, dos Policiais Militares abaixo relacionados:
IADALBERTO ALVES DE SOUZA - ST PM RR RE 00365-0;
IH - AFONSO COSTA SOBRINHO - 2º TEN PM RR RE 00560-8:
HI - ALTAIR MARTINS SOARES - 2º SGT PM RR RE 02445-8:
IVALZENIRA MARIA DE BRITO - CB PM RR RE 04883-2:
VFRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE - 1º SGT PM RR RE 01460-9;
VIGILMAR ALVES DA SILVA - 2º SGT PM RR RE 01697-0;
VIIJOÃO BATISTA DE MELO SOUZA - 2º SGT PM RR RE 00584-2:
VIIIJOÃO DA SILVA SIMPLICIO - 1º SGT PM RR RE 01700-3; e
IXMARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BRITO - 1º SGT PM RR RE 03033-0.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo
com o artigo 4º, $ 1º, da Nova Redação da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de novembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rordônia, em 24 de novembro de 2015, 128º da República.
DÁ CONFÚCIO AIRES MOURA Governador